Contratos

De acordo com o decreto nº 5163 de julho/2004, o Consumidor deve garantir a 100% da sua carga, por intermédio de geração própria ou contratos registrados na CCEE. Se isso não for cumprido, o Agente poderá ter duas consequências:

  •  Pagamento no Mercado de Curto Prazo (apuração por patamar)
  •  Estar sujeito ao pagamento de Penalidades (apuração mensal)

Os contratos de energia que podem servir de lastro para fins de spot e/ou penalidades são:

• Contratos Bilaterais

• Contratos de Energia Incentivada

• Contrato do PROINFA

CONTRATOS QUE SERVEM DE LASTRO PARA FINS DE:

AGENTES……….SPOT……….PENALIDADES

CONSUMIDOR LIVRE……….TODOS……….TODOS

CONSUMIDO ESPECIAL……….EXCETO BILATERAL……….EXCETO BILATERAL

Todos esses contratos, dentro de prazos específicos, passam pelo processo de Sazonalização e Modulação, realizadas pelo Agente, conforme estratégia comercial, ou automaticamente pelo SCL, de acordo com as Regras de Comercialização vigentes.

Essas informações são importantes para que a CCEE aloque corretamente as quantidades contratadas na contabilização, visto que esta é realizada por semana, patamar e submercado

• Sazonalização: Discretização mensal das quantidades anuais de energia de um Contrato.

• Modulação: Distribuição da quantidade mensal de energia de um contrato em valores horários.

 Sazonalização Flat: Divisão do bloco anual de energia, proporcionalmente ao número de horas de cada mês.

Realizada automaticamente pelo sistema quando o Agente não realizar a sazonalização dentro dos prazos previstos ou quando for determinação das regras.

• Modulação: Distribuição da quantidade mensal de energia de um contrato em valores horários

• Modulação Flat: Divisão do montante mensal de energia de um contrato pelo número de horas do respectivo mês.

Realizada automaticamente pelo sistema quando o Agente não realizar a modulação dentro dos prazos previstos.

Obs: – A ultrapassagem é considerado uma “exposição negativa”.

 

O Agente deve ter cuidado ao deixar o sistema realizar a modulação flat, pois na contabilização, ao comparar a quantidade contratada com a quantidade de energia consumida, pode haver exposição positiva e/ou negativa no Mercado Spot:

CONTRATOS BILATERAIS 

São contratos firmados da livre negociação entre os Agentes no ACL

A CCEE não interfere nas cláusulas contratuais acordadas entre as partes

No ato de registro de um novo contrato bilateral, é necessário informar no SCL:

Contrapartes: vendedor e comprador.

Submercado de registro do contrato.

Vigência total:

•  Curto Prazo (< 6 meses)

•  Longo Prazo (≥ 6 meses)

Registro do Contrato Bilateral

• Responsável: Vendeor

• Prazo para registro de novo contrato: M+9du

• Informações obrigatórias e não editáveis: contrapartes, submercado de registro e Vigência.

• Informações obrigatórias e editáveis:

–  Curto Prazo: Sazonalização (volumes mensais)

–  Longo Prazo: Volume Anual

• Informações facultativas e editáveis:

–  Curto Prazo: Modulação

–  Longo Prazo: Sazonalização e Modulação

Inserção de volumes de energia

• Responsável: Vendedor

•  Prazo: MS+9du

• A não inserção dos volumes de energia implica em sazo/modulação automática pelo  SCL.

Validação de Contrato Bilateral

Responsável: Comprador

Prazo: MS+10du

Validação do Registro: o agente comprador confirma as informações obrigatórias inseridas pelo vendedor no ato do registro.

Validação Mensal: o agente comprador confirma as informações facultativas inseridas pelo vendedor até a data limite.

A não validação do registro implica na desconsideração do contrato inserido pelo Vendedor.

A não validação mensal implica em:

• Modulação Flat efetuada pelo SCL

• Sazonalização Flat efetuada pelo SCL

Sazonalização Flat de Contrato de Longo Prazo:

• Caso o Agente não insira informações no CliqCCEE dentro dos prazos determinados, o sistema fará a Sazonalização Flat no momento da Contabilização do mês de referência.

SazoFlat = Δ Energia contratada (MWh) X  Nº total de horas no mêsRef (h)

                                                                              Δ Nº de horas do ano (h)

 

Modulação Flat de Contrato de Longo e Curto Prazo:

•  Caso o Agente não insira informações de dados horários dentro dos prazos determinados, o CliqCCEE fará a Modulação Flat para a Contabilização

 

ModFlat  =  Energia mensal contratada (Mh)

                            Nº total de horas do mês (h)

 

Ajuste:  

• Inserção: Agente Vendedor

• Ajustes de Montantes Anuais, Sazonalização e/ou Modulação poderão ser realizados em até MS+11du

Validação do Ajuste

• A validação do ajuste: Agente Comprador

• Prazo: MS+12du

• Prazo: MS+11du (anual)

• A não validação do ajuste implica na desconsideração deste para fins de contabilização

Finalização de Contrato

• A finalização do Contrato Bilateral deve ser feita no período de ajustes do mês de apuração em que desejam efetuar a finalização

•  Contratos de Longo Prazo: deve ser verificada a necessidade de realizar o ajuste do montante anual (aumento ou redução)

•  A finalização deverá ser realizada pela parte vendedora e validada pela parte compradora

Relatórios:

CO001 e CO002

No relatório CO001 são apresentados os montantes de energia por semana e por patamar de carga de todos os contratos bilaterais do Agente.

CONTRATOS DO PROINFA

Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica

O programa foi instituído com o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos, concebidos com base em fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, no SIN.

Os custos do PROINFA são rateados entre todas as classes de consumidores finais atendidas pelo SIN, proporcionalmente ao consumo verificado.

Os agentes de consumo tem direito à quotas anuais do PROINFA, que são comercializadas na CCEE

  • As quotas do PROINFA são calculadas e publicadas em resolução pela ANEEL até 32 de novembro de cada ano.
  •  Para base de cálculo das cotas do PROINFA são utilizados os meses de setembro a agosto.

Para o cálculo das cotas de 2012 são utilizados os meses:

SETEMBRO­/2010 ———————————————-AGOSTO 2011

No caso dos Consumidores Livres, Consumidores Especiais ou Agentes Autoprodutores que optarem pela migração do Cativo para o livre, o Agente de Distribuição deverá encaminhar para a Superintendência da CCEE os documentos estabelecido no PdC. AC05, para que seja calculado a cota a ser transferida da distribuidora para o consumidor. Neste caso a CCEE que calcula e publica a transferência das cotas .

Para os consumidores que nascem Livres só será feito o cálculo das cotas nos meses de setembro/novembro, para o ano seguinte.

Sazonalização

  • Deve ser feita pela Eletrobrás até 15 dias corridos antes do início do ano
  •  Caso não seja realizada no prazo o SCL sazonaliza Flat

Modulação

  •  PCHs fora do MRE, Eólica e Biomassa: conforme a geração das usinas fora do MRE
  •  PCHs participantes MRE: moduladas pela curva de geração de todas as usinas do MRE

Contrato registrado pela CCEE no submercado da carga.

No relatório CO002 são apresentados os montantes de energia por semana e por patamar de carga de todos os tipos de contratos do consumidor (Bilaterais + Proinfa + Incentivados)

Com os dados deste relatório (Montantes por Patamar), mais os dados de medição

(ME007) e os PLDs correspondentes (site da CCEE) do período contabilizado, é possível ao Agente reproduzir o valor final de SPOT, constante no CB006 (linha GGPR).

Já para verificar a quantidade contratada total mensal, deve-se somar os resultados de todos os contratos da coluna ‘Montante Mensal’, valor importante, base para cálculo da penalidade.