CCEE apresenta proposta de flexibilização do Sistema de Medição e Faturamento

CCEE apresenta proposta de flexibilização do Sistema de Medição e Faturamento

Em uma tentativa de aumentar a abertura de mercado aos consumidores especiais, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está preparando uma proposta para reduzir os custos para entrada e atuação no Mercado Livre de Energia. Com esse projeto de flexibilização do Sistema de Medição e Faturamento (SMF), pretende trazer alterações regulatórias no que diz respeito à obrigatoriedade do medidor de retaguarda, bem como no que se refere à coleta, ao ajuste dos dados de medição e às penalidades previstas.

A proposta, que é dividida em três momentos, começa com a exclusão da exigência de instalação do medidor de retaguarda. Esse equipamento gera dados para o caso de haver algum defeito no medidor principal e para conferência das informações fornecidas. Sua extinção trará uma redução dos custos na entrada de consumidores especiais no Mercado Livre.

Também está sendo sugerida a simplificação das especificações dos medidores principais. A iniciativa visa aproveitar os equipamentos que já são utilizados pelos consumidores cativos, evitando a troca de todos os medidores. Dessa forma serão substituídos apenas aqueles que não atendem às recomendações da CCEE. A expectativa é que as alterações sejam concluídas em três meses.

A segunda etapa para a flexibilização do SMF estabelece o fim da obrigatoriedade do Canal de Comunicação para acesso aos medidores. A exclusão desse processo cria um ponto de atenção na recepção dos dados, reduzindo custos para atuação no Mercado Livre. A CCEE receberá os resultados da medição por meio de arquivos XML enviados pela distribuidora. Essa etapa depende do desenvolvimento de uma solução alternativa de inspeção lógica que gere arquivos criptografados para serem encaminhados pela distribuidora à CCEE, garantindo a confiabilidade dos dados de medição. O estudo dessa solução alternativa deverá ser concluído em até dois meses.

Por último, a CCEE propõe que seja reavaliada a metodologia de estimativa de dados, nos casos em que ela não ocorre, bem como rever as penalidades que serão aplicadas, já que estão previstas grandes mudanças neste quesito.)