Consumidores pagaram R$1,8 bi indevidamente por erro de cálculos

Consumidores pagaram R$1,8 bi indevidamente por erro de cálculos

O atraso nas obras de usina Angra III. foi o centro do erro de cálculos que impactou os reajustes tarifários de 2016 em R$1,8 bi. Esse valor foi adicionado ao Encargo de Energia de Reserva (EER) autorizado nos reajustes tarifários das distribuidoras como se a central termonuclear de Angra III estivesse provendo energia.

A tese do erro de cálculos foi levantada durante o workshop do 8º Encontro Anual do Mercado Livre, em novembro de 2016. Na ocasião a assessoria da Aneel negou o erro nas contas.

A soma dos montantes destinados ao EER e que foram alocados pela Aneel às distribuidoras em 2016 é de R$ 5,182 bilhões. Esse valor representa os 77% de carga do Sistema Interligado Nacional, que é a participação do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) no consumo do País. Somando-se aos outros 23% que são do Ambiente de Contratação Livre (ACL), chega-se a R$ 6,731 bilhões. Esse valor final é equivalente ao ERR estimado para 2016 e solicitado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em outubro de 2015. Essa receita contava com o pagamento da energia de Angra III, de R$ 2,3 bilhões, a ser cobrado de todos os consumidores em 2016.

Sem a receita fixa da usina nuclear, o valor do EER para o ano de 2016 deveria ser de R$ 4,48 bilhões. Ou seja, apesar da diretoria da agência reguladora ter retirado a cobrança da receita fixa de Angra III do Encargo de Energia de Reserva, o valor permaneceu na conta para os reajustes tarifários de 2016.

O caso voltou à tona em 2017 graças a uma ação na justiça movida por Geraldo Lobo, presidente do Instituto de Cidadania de Formosa, em Goiás. A Aneel reconheceu que, de fato, houve uma falha que levou à cobrança indevida de R$ 1,8 bilhão a mais nas contas de luz dos consumidores em 2016.

Em comunicado, a Aneel afirma que “os consumidores não sofrerão nenhum prejuízo, pois serão ressarcidos em 2017 com a devida remuneração (Selic) a cada reajuste ou revisão e que, para 2017, a previsão do ERR referente a Angra III foi retirada dos processos tarifários”. A CCEE informou que não foram enviadas informações erradas à Aneel.