Conta de R$ 6 bi deve ser repassada a consumidores

Conta de R$ 6 bi deve ser repassada a consumidores

Apesar de não ser tão afetado pela crise política que estremesse o País, o setor elétrico produz uma nova bomba jurídica e financeira. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que banca subsídios do setor elétrico, já acumula custos de R$. bilhões que podem estourar nas contas de luz este ano.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi alvo de várias decisões judiciais obtidas por empresas que conseguiram travar a exigência de pagamento desse encargo. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) foi a responsável por suspender a cobrança da CDE e representa 50 companhias eletrointensivas.

A ANEEL informou que a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e outras nove empresas também conseguiram barrar o pagamento da taxa. Além disso outras seis companhias esperam por uma decisão sobre mandados de segurança impetrados na Justiça para suspender a cobrança.

Nas contas da Abrace, cerca de R$ 6 bilhões deverão ser alvo de contestação judicial somente este ano. É praticamente metade do que os consumidores de energia de todo o País têm previsão de pagar ao longo de 2016. Como essa conta da CDE tem um orçamento anual pré-definido, se algum agente deixa de participar do rateio, a conta sobra para o consumidor doméstico, a não ser que o Tesouro Nacional assuma a despesa.

A suspensão de pagamento começou a ser adotada em julho de 2015. As decisões na Justiça apontam que o fundo setorial tem uma série de custos irregulares. A Abrace conseguiu uma liminar eximindo seus clientes do pagamento de cerca de R$ 1,6 bilhão em 2015. Esse corte veio graças às discussões sobre o orçamento da CDE, em que a Abrace convenceu a ANEEL de que o fundo continha uma cobrança em duplicidade: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Neste ano, segundo o presidente executivo da Abrace, Paulo Pedrosa, os consumidores do País serão responsáveis pelo pagamento de R$ 12 bilhões em despesas do fundo.