Deputados discutem a portabilidade da conta de energia

Deputados discutem a portabilidade da conta de energia

O debate sobre a portabilidade da conta de energia elétrica vem se intensificando no Brasil. O último destaque desse debate foi a consolidação do projeto de lei do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que prevê a redução escalonada das exigências para migração de consumidores para o Mercado Livre de Energia entre 2015 e 2022. Dessa forma, todos os consumidores teriam maior liberdade na escolha de seu fornecedor de energia elétrica.

Atualmente, apenas alguns tipos de consumidores de médio e grande porte, atendidos em alta tensão, são elegíveis para o Mercado Livre de Energia, mas a ampliação traria benefícios para uma parcela significativa da população do País. Segundo Solange Davi, conselheira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), hoje no Brasil são aproximadamente 187 mil consumidores cativos do grupo A (alta tensão) passíveis de migração para o Mercado Livre de Energia e, no grupo B (baixa tensão), mais de 76 milhões.

Previsões apontam que o preço médio da energia no Mercado Livre de Energia nos próximos 4 anos será de R$ 170/MWh, 40% mais barato do que o preço médio das dez maiores distribuidoras do País para o mesmo período. Essa diferença no custo da energia influencia significativamente a competitividade da indústria nacional.

Entretanto, uma das difíceis questões que entram na frente do desenvolvimento desse projeto é a viabilidade da ampliação do sistema elétrico. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite, destacou que o modelo atual do setor elétrico está calcado na oferta de energia e, por essa lógica, o mercado cativo é que garante a expansão do sistema.

Para Leite, o “ponto de atenção [na questão da portabilidade] é criar mecanismos para que o Mercado Livre de Energia possa garantir essa expansão”.

O dirigente da Abradee destacou que o consumidor migra para o ambiente livre, mas continua ligado à rede da distribuidora, porque há uma racionalidade econômica em ter um monopólio da malha de distribuição em cada área de concessão. “Precisamos mudar o modelo tarifário para ter uma tarifa binômia e separar o que é o ônus de fio e o que é o de energia”, afirmou Leite.

Outro ponto diz respeito à garantia da expansão do sistema em um ambiente completamente livre. A implantação de novos projetos de geração é ancorada atualmente em contratos de compra de energia de longo prazo, negociados em leilões regulados e destinados a suprir a necessidade do mercado de cada distribuidora. Esses contratos são uma garantia muito forte aos empreendedores no momento de conseguir financiamento.