Desafios de 2017 para a CCEE

Desafios de 2017 para a CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vai ter dois grandes desafios em 2017: resolver a judicialização, que já representa R$ 1,5 bilhão das liquidações financeiras, e lidar com a intensa entrada de consumidores no mercado livre de energia.

Esse crescimento na migração de consumidores do mercado cativo para o mercado livre deve continuar em 2017, mesmo que em um ritmo menor do que em 2016, como indica o presidente do Conselho da CCEE, Rui Altieri.

A CCEE registrou 2.302 novos consumidores migrando; 200 foram enquadrados na categoria de consumidores livres – os das 2.102 migrações restantes foram os chamados consumidores especiais, com demanda de 0,5 megawatt (MW) a 3 MW, que precisam comprar energia de fontes incentivadas. A título de comparação, entre 2012 e 2015, foram 974 migrações.

Em 2017 a quantidade de migrações de novos consumidores especiais deve variar mais graças à diferença do preço entre o mercado livre e o ambiente regulado, e não da disponibilidade de energia de fontes incentivadas. “Ainda temos um lastro de incentivadas muito grande, não haverá uma limitação em 2017”, diz Altieri.

Essa intensa migração de consumidores especiais para o mercado livre mudou a dimensão do trabalho na CCEE. Idealmente, porém, seria que consumidores pequenos ficassem debaixo das  comercializadoras varejistas, opção que funciona de forma semelhante a uma imobiliária, e não exige que todos os consumidores sejam, de fato, agentes da CCEE. Entretanto, até hoje a Câmara só habilitou três comercializadoras varejistas, mas elas estão operando com pouca expressão.

Segundo Altieri, uma das principais ressalvas das comercializadoras em relação à entrada nesse negócio é a vulnerabilidade contra a inadimplência de clientes. “Tivemos experiências ruins com judicialização, empresas que conseguiram proteção contra o desligamento por meses. Como o prejuízo é rateado por todo o mercado, é mais fácil absorver. No caso da varejista, seria uma só empresa absorvendo o prejuízo. Mais difícil”, diz ele.

A judicialização segue como o principal desafio da CCEE pela frente, segundo o presidente do Conselho da Câmara. Atualmente, as liquidações das operações do mercado de curto prazo de energia se encontram prejudicadas por liminares ainda resultantes da discussão do risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês).

As principais hidrelétricas com contratos no mercado livre não aderiram às regras de repactuação do GSF propostas pelo governo em 2016. Por sua vez, as empresas mantiveram as liminares que limitam os efeitos do GSF. A liquidação do mercado de curto prazo referente às operações de outubro movimentou R$ 960 milhões dos R$ 2,62 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 1,5 bilhão é referente às liminares que limitam o GSF.

A CCEE tem uma proposta, elaborada em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para lidar com essa situação, que está sendo negociada atualmente com os maiores agentes ainda protegidos por liminares.

Pela proposta que está sendo elaborada, os agentes deverão desistir das liminares e pagar os montantes devidos, que poderão ser parcelados em até seis vezes. Isso ocorre da mesma forma como aconteceu na repactuação do GSF por parte dos agentes com contratos no mercado regulado.

A expectativa de Altieri é que uma solução esteja pronta para implementação em março do próximo ano. Depois de elaborada e com uma estrutura acertada com as empresas, a proposta será colocada em audiência pública.