Estão previstos novos incentivos para energia solar até julho

Estão previstos novos incentivos para energia solar até julho

A pequena quantidade de chuvas levou os reservatórios das usinas hidrelétricas a um estado crítico e elevou o risco de racionamento para 75%. Com isso, o governo federal decidiu que deveria incentivar famílias e empresas a gerar sua própria energia solar – algo feito pelos Estados Unidos e pela Alemanha há mais de uma década. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Romeu Rufino, disse que estavam ocorrendo negociações para estimular esse modelo.

O primeiro projeto nesse sentido aconteceu em 2012, graças a uma resolução da agência que permitiu que os consumidores ligassem os sistemas de suas casas à rede elétrica e “vendessem” a energia excedente para as distribuidoras. Isso geraria um crédito na conta de luz. Entretanto, algumas distorções da legislação brasileira fizeram com que a chamada geração distribuída não conseguisse ser aplicável. Entre 2012 e janeiro de 2015, segundo a ANEEL, entraram em funcionamento apenas 409 sistemas. Sistemas que, se somados, têm uma capacidade instalada de 4,8 megawatts, o que é uma parcela insignificante da matriz energética brasileira, de 134 mil megawatts. Na tentativa de reduzir as barreiras da geração distribuída, a resolução está passando por uma revisão, segundo Marco Aurélio Lenzi Castro, especialista da superintendência de regulação da distribuição da ANEEL.

Estão sendo estudadas novas linhas de financiamento para equipamentos de geração solar e está se discutindo a isenção da cobrança do ICMS sobre o que é devolvido à rede das distribuidoras. Atualmente, o ICMS é cobrado sobre o que ele compra da operadora e também sobre tudo aquilo que ele produz. Em Minas Gerais vigora uma regra própria, e o tributo é cobrado apenas sobre a diferença por um prazo de cinco anos, colocando o Estado na liderança dos projetos de sistema solar do País: são 80 ante 43 de São Paulo. A perspectiva da ANEEL é que o Confaz mude essa regra até julho.
O governo também estuda permitir que as distribuidoras paguem mais caro por essa energia, gerando uma vantagem dos consumidores/produtores sobre as distribuidoras, e funcionando como um incentivo ainda maior.

Segundo estimativas da ANEEL, se as coisas continuarem como estão, sem os incentivos, o País vai chegar a 2024 com 140 mil sistemas de geração distribuída em funcionamento e 600 MW de capacidade instalada. Se houver a mudança na regra sobre o ICMS, os números seriam de 188 mil sistemas de geração e 800 MW de capacidade instalada. Se forem incluídos outros incentivos, como a possibilidade de a energia ser usada não apenas nas áreas comuns de um condomínio residencial, mas também pelos próprios condôminos em seus imóveis, a projeção saltaria para 795 mil sistemas, gerando 2.435 MW.

Os técnicos da ANEEL ainda fizeram outras duas simulações para calcular o que mudaria na conta de luz de uma família de classe média com um sistema de energia solar. Para uma casa onde o consumo fosse de 450 kWh por mês, o custo total de instalação do sistema de geração seria de R$ 14,3 mil. O retorno do investimento e o valor da conta são diferentes para cada Estado, e por isso foram considerados dois cenários: Campinas, em São Paulo, e Belo Horizonte, em Minas, onde as regras de ICMS são diferentes.
Em Campinas, a fatura mensal da família passaria de R$ 223 para R$ 90, se não fosse aplicado nenhum incentivo. Se houvesse a isenção do ICMS, a conta cairia para R$ 65, gerando uma economia anual de R$ 1.890. Nesses cenários, o tempo de retorno do investimento é de 9 anos havendo ICMS e de 7 anos e seis meses sem o ICMS.

Em Belo Horizonte, os benefícios são maiores. A conta cai de R$ 295 para R$ 85, com a cobrança de ICMS incidindo apenas sobre o que foi consumido pelos moradores – medida que o governo de Minas já adota, mas que não vale para o restante do País. Nesse caso, a economia anual seria de R$ 2,5 mil, e o tempo de retorno de investimento de 5 anos e 8 meses. Um sistema de energia solar fotovoltaica tem vida útil de 25 anos em média, tornando-se um investimento interessante.