Governo Federal aponta para reformas que liberalizam setor elétrico

Governo Federal aponta para reformas que liberalizam setor elétrico

O governo federal tem a intenção de reformar o setor elétrico e dar um tom mais liberal a esse mercado. Essas reformas deverão ser implementadas gradualmente e com transparência. Não deverá haver quebras de contratos e devem se manter as regras de transição em relação à atual regulamentação, afirmou o secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo.

O governo pretende rever o modelo do setor iniciando as mudanças com os estudos para promover o “desmonte” de medidas implementadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff entre 2012 e 2013. Essas medidas, que tinham como objetivo reduzir as tarifas, causaram, entretanto, grandes custos para os consumidores e perda de valor para empresas.

Uma das medidas estudadas pelo governo é mudar os contratos das hidrelétricas mais antigas e que renovaram concessões em 2013 sob um chamado “regime de cotas”. O atual modelo faz com que a energia vá das usinas para as distribuidoras com preços regulados, cobrindo só os custos de operação e manutenção. Esse modelo regulatório está por trás de uma perda de valor de ações e de prejuízos bilionários da Eletrobras entre 2013 e 2015.

Segundo o secretário Azevedo, entre as mudanças em discussão, está uma redução gradual das exigências para migração dos consumidores para o mercado livre de energia elétrica. Nesse modelo de compra de energia é possível fazer contratos de compra de eletricidade negociados diretamente com geradores e comercializadores.

Atualmente é necessário que se consumam pelo menos 3 megawatts para migrar para o mercado livre. Os clientes que consumam entre 0,5 megawatt e 3 megawatts podem se aproximar do mercado livre migrando como “consumidores especiais”, autorizados a comprar energia apenas de fontes renováveis.

De acordo com Azevedo, o grande volume de adesões ao mercado livre desde 2015 fez surgir um aumento na demanda, que aponta para a falta de energia renovável para atender a todos os consumidores especiais. Dessa forma, faz sentido reduzir as exigências atuais para que esses clientes especiais se tornem livres e possam comprar energia de qualquer fonte.

Outro tema que Azevedo aponta – e que é uma das prioridades nessa revisão da regulamentação – é a separação entre a contratação de novas usinas e a comercialização de energia. A isso os técnicos do setor chamam de separação entre energia e capacidade, ou lastro.