MME estabelece procedimentos para aprovação de projetos de geração do ACL ao REIDI

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no Diário Oficial da União (D.O.U) desta sexta-feira, 13 de setembro de 2013, a Portaria MME nº 310, que estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de geração de energia elétrica do Ambiente de Contratação Livre – ACL no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007.

13/09/13 – http://www.mme.gov.br/mme/noticias/destaque3/destaque_428.html