Novo reajuste para socorro de distribuidoras

Novo reajuste para socorro de distribuidoras

Documentos da ANEEL mostram que os empréstimos de 2014 e 2015, que somam aproximadamente R$ 22 bilhões, para socorrer distribuidoras de energia elétrica, ficarão mais caros graças à alta dos juros no País, e esse custo será repassado para o consumidor.

A agência oficializou o repasse dos custos às tarifas em uma reunião de diretoria após os bancos reclamarem que não estão sendo cumpridas exigências contratuais de que seja arrecadado e mantido em conta um excedente de recursos para garantir os pagamentos – um mecanismo chamado de “reserva de liquidez”. Esses documentos não deixam claro quais distribuidoras vão necessitar de reajuste, nem o valor deste ou como se dará sua aplicação.

Romeu Rufino, diretor-geral da ANEEL, disse que “A Aneel está ciente do risco de insuficiência de reserva de liquidez e fará até o dia 15 de dezembro de 2015 a revisão das quotas mensais (cobradas dos consumidores) para recompô-las”.

Bancos chegaram a ameaçar cobrar da CCEE as dívidas antes do prazo. O questionamento à Câmara foi realizado em 6 de outubro pela Oliveira Trust, representante das instituições financeiras nas transações.

Os empréstimos tiveram como objetivo financiar a compra de energia no mercado de curto prazo pelas distribuidoras em um momento em que muitas delas não tinham contratos para atender a toda a demanda, além da aquisição de energia térmica, mais cara que a hidrelétrica, necessária devido à seca registrada nesses anos. No início do uso desse mecanismo, definiu-se que os custos das operações de crédito seriam repassados integralmente aos consumidores.

Em março deste ano começou a se cobrar um encargo com o objetivo de quitar os financiamentos. Em novembro, a arrecadação já somava aproximadamente R$ 2,9 bilhões, segundo dados da CCEE. A primeira parcela para os bancos, em 15 de novembro, foi de R$ 614 milhões. A maior parte dos empréstimos foi concedida por bancos públicos, como o Banco do Brasil, a Caixa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banrisul.

Juro maior

As cobranças aos consumidores tiveram início antes do pagamento das parcelas do empréstimo, com a ideia de manter uma sobra de recursos em conta, garantindo maior segurança aos credores. Pelo contrato com os bancos, a “reserva de liquidez” deve ser equivalente a 10% do valor total da operação.

A CCEE declarou, em carta à Aneel, que houve “mudanças no cenário macroeconômico, pois a taxa de juros (…) oscilou para mais (…) assim, a reserva de liquidez (…) na posição de 1° de outubro de 2015, representa aproximadamente 7%, abaixo dos 10% previstos em contrato”. Dessa forma, o reajuste da arrecadação serviria para recompor essa margem de 10% na reserva de liquidez.

Em abril de 2014, quando o primeiro empréstimo foi tomado, a taxa de juros de referência do Brasil (Selic) estava em 11%, e atualmente está na casa dos 14,25%. Os consumidores brasileiros de energia vão pagar esses empréstimos até abril de 2020, o custo será flutuante, atrelado à Selic.

André Pepitone, diretor da ANEEL, estimou que só o pagamento dos empréstimos foi responsável por elevações na faixa de 6% nas tarifas nos reajustes autorizados pela agência em 2015.

Inadimplência

As distribuidoras de energia estão acumulando inadimplência de aproximadamente R$ 1 milhão nas parcelas do financiamento com a CCEE. Em outubro, 3 empresas deixaram de pagar R$ 789 milhões, quitados posteriormente, e, em novembro, houve nova inadimplência – de uma distribuidora – no valor de R$ 264,1 milhões.

As empresas inadimplentes ficam sujeitas a multa e juros, e podem até mesmo ter penalidades, como bloqueio de reajustes de tarifas.