Projeto de lei que amplia acesso ao Mercado Livre de Energia é analisado pelo Senado

Projeto de lei que amplia acesso ao Mercado Livre de Energia é analisado pelo Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado se reuniu no dia 2 de março para analisar o projeto de lei PLS 239/2014, que permite a ampliação do mercado livre de energia, trazendo grandes consumidores que, por impeditivos da regulação vigente, ainda permanecem no mercado cativo.

A proposta do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) tem como objetivo que todos os grandes consumidores de energia possam escolher seu fornecedor. Atualmente são considerados grandes consumidores de energia os que demandam carga igual ou superior a 3 mil quilowatts, como indústrias de médio e grande porte e grandes comércios.

O preço, a quantidade, os prazos de entrega, as garantias e os reajustes podem ser negociados com grande flexibilidade entre gerador e consumidor no mercado livre, sem a mediação das distribuidoras. Com isso, as contratantes podem conseguir tarifas mais vantajosas.

O projeto tem relatório favorável de Sandra Braga (PMDB-AM) e, caso seja aprovado na Comissão de Infraestrutura e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.