Revisão extraordinária de tarifas deve ser pedida pelas distribuidoras ainda em janeiro

Revisão extraordinária de tarifas deve ser pedida pelas distribuidoras ainda em janeiro

Nas primeiras semana de janeiro, pedidos de revisão tarifária extraordinária devem ser apresentados pelas distribuidoras de energia para a cobertura de custos adicionais, que não serão recuperados imediatamente pela tarifa em 2015. No dia 18 de  dezembro, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, discutiu a possibilidade da revisão com a diretoria da ANEEL. “Já há uma sinalização clara, tanto do regulador quanto do próximo ministro da Fazenda, de que em 2015 vamos viver um realismo tarifário. Há uma tendência de que os aumentos de custos de energia sejam repassados para as tarifas e não tenhamos aí necessidade de aportes do Tesouro. Os  aportes da CDE serão só para cobrir despesas já previstas”, afirmou Leite.

Segundo o executivo, o fluxo financeiro de boa parte das empresas será afetado pelos custos sem cobertura tarifária, e o que ainda será discutido pela Abradee é o que fará parte desse pedido. As empresas terão de arcar com o aumento de aproximadamente R$ 4 bilhões nos gastos com Itaipu, um saldo não quitado de R$ 3 bilhões da Cota ACR para a cobertura das liquidações de novembro e dezembro e mais R$ 8 bilhões do empréstimo destinado ao alívio das distribuidoras, que será pago em 2015 a partir dos reajustes tarifários das empresas.

Os pagamentos em atraso, que deveriam ter sido feitos pela Conta de Desenvolvimento Energético, chegam a R$ 2,1 bilhões em subvenções tarifárias, como descontos para irrigantes e aquicultores, e podem gerar aumentos na tarifa de energia se não houver cobertura do fundo setorial. Ainda não liberado pelo Tesouro, um aporte de R$ 1,5 bilhão para pagamento dos atrasados está previsto em um decreto publicado em 4 de dezembro.

O impacto das despesas extras de 2015 não foi calculado precisamente, mas Leite ressaltou que vale a regra segundo a qual cada R$ 1 bilhão de despesa adicional representa um ponto percentual na tarifa do consumidor. “O que estamos discutindo no momento são os números. Nós temos uma série de números com base em projeção de cenários, e esses números têm de estar alinhados com os do regulador”, afirmou o dirigente da Abradee.

Leite destacou que há ainda um descasamento no fluxo de recursos a ser resolvido. Será preciso equacionar com rapidez a questão da liquidação das operações relativas ao mercado de curto prazo nos dois últimos meses do ano, além do impacto de Itaipu em janeiro. Um valor estimado na casa dos R$ 2 bilhões deverá ser depositado pela empresa no dia 12 de janeiro, e foi marcada para o dia 13 a liquidação de novembro. As distribuidoras consideram que uma das hipóteses com a postergação da liquidação seria uma eventual diferenciação nos valores a serem pagos.

A Abradee orientou as distribuidoras a entrarem com um pedido de revisão extraordinária de tarifas caso haja necessidade. “Houve sinalização de que a ANEEL pode optar por uma RTE. Eles estão dispostos a analisar os pedidos”, afirmou o presidente da Abradee durante entrevista coletiva para analisar a aplicação do mecanismo de bandeiras tarifárias a partir de janeiro.

O custo mensal da energia termelétrica para o consumidor será sinalizado pelo sistema a partir de janeiro, de acordo com Leite, e sempre que os gastos com a geração forem afetados por um cenário desfavorável, haverá um repasse. As bandeiras cobrirão os gastos adicionais com a geração térmica e devem solucionar a questão, senão pontualmente, mas levando em consideração o País como um todo. A ANEEL propõe equalizar os custos das bandeiras para o consumidor, o que Leite frisa ter vantagens e desvantagens. “Não temos nenhum caso no qual a arrecadação com as bandeiras gere excedentes para a distribuidora”, disse.