Suspensão de julgamento do TRF-1 mantém devolução de R$ 626 mi pela AES Eletropaulo e segura reajuste médio em 18,66%

Suspensão de julgamento do TRF-1 mantém devolução de R$ 626 mi pela AES Eletropaulo e segura reajuste médio em 18,66%

O julgamento da 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região sobre a liminar que desobrigava a AES Eletropaulo (SP) a devolver R$ 626 milhões a seus consumidores foi adiado por um pedido de vista.

Com essa suspensão, fica mantida a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica de cobrar a distribuidora por irregularidades na inclusão de 246 quilômetros de cabos na base de remuneração do segundo ciclo de revisão tarifária. Essa decisão foi tomada em meados de dezembro de 2013 e, desde então, a AES Eletropaulo vem tentando revogá-la.

A liminar tinha sido suspensa na segunda semana de outubro, mantendo em vigor a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica até o julgamento do mérito, que deveria acontecer dia 13 de outubro. Entretanto, o andamento do processo foi interrompido pelo pedido de vista de Kássio Marques, presidente da Turma. Não há prazo para a retomada do julgamento.

Se mantida a decisão da ANEEL, a devolução dos R$ 626 mi deverá ocorrer ao longo de quatro anos. O reajuste deste ano da distribuidora ficou em 18,66%, em média, em vez de 21,6%, sem computar a devolução.