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MME quer distribuição sustentável e deve abrir consultas para ACL até março de 2022

Mercado Livre de Energia

De acordo com informações reveladas pela chefe da Assessoria de Assuntos Regulatórios do Ministério de Minas e Energia (MME), Agnes da Costa, no 13º Encontro Anual do Mercado Livre, está previsto para o fim do primeiro trimestre de 2022 o lançamento da consulta pública para avaliação do cronograma de abertura do mercado livre. O estudo está sob a responsabilidade da CCEE (Câmara de Comércio de Energia Elétrica) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A executiva destacou dois principais pontos de preocupação do governo federal. Um deles é a sustentabilidade do segmento de distribuição, visto que os custos devem sofrer elevação na migração para o ambiente de contratação livre. Outro ponto é a proteção dos consumidores que permanecerão no ambiente de contratação regulada.

A Lei 9.074/1995, por exemplo, poderia ser um entrave para a abertura do mercado através de uma portaria, conforme relatou Costa. Apesar de permanecer como possibilidade, existe a necessidade de se avaliar todo um ambiente antes da decisão. Como exemplo, a executiva citou a questão do desconto fixo, que pressionaria mais ainda a CDE, que já é alvo de críticas do setor.

A representante do MME completou: “Há um custo gigante que não pode ficar para aqueles que decidirem não migrar para o mercado livre. Temos visto que hoje em dia já há consumidores que poderiam trocar de ambiente de contratação e que não o fazem a não ser que seja um comando mandatório”.

Para Costa, os custos não podem ficar para aqueles que se mantêm no mercado regulado ou não têm a possibilidade de escolha. Dessa forma, para que esse custo não seja repassado aos consumidores que permanecerem no ambiente regulado, quer por escolha ou impossibilidade de migração, uma das possibilidades é a criação de um encargo de migração. Dessa forma, os custos ficarão com aquelas unidades que efetivamente migrarem para o ACL.

Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, considera muito positiva para o setor a informação de que o cronograma será avaliado em consulta pública em até três meses. O executivo, que deve deixar o cargo em breve, destacou que esta medida já era esperada pelo setor, uma bandeira que a entidade vem empunhando há vários anos e que traz ganhos de eficiência de custos aos consumidores de energia.

Na avaliação do diretor de Regulação da Abradee , Ricardo Brandão, não necessariamente os encargos precisam representar um valor elevado, sendo esse um caminho a ser considerado. O executivo lembrou que o modelo atual não é sustentável, levando ao termo conhecido como “espiral da morte”, em que  os custos das distribuidoras são rateados por uma base cada vez menor de consumidores.

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