Conceito

 

Tabela Consumidores Livre e consumidores Especiais

 

Consumidores Livres (a cima de 3mw):

Considera-se Consumidor Parcialmente Livre o Consumidor Livre que exerce a opção de contratar parte das necessidades de energia e potência das unidades consumidoras de sua responsabilidade com a distribuidora local, nas mesmas condições reguladas aplicáveis a consumidores cativos, incluindo tarifas e prazos.

 Com relação à parcela livre, devem ser observados os mesmos itens aplicáveis ao Consumidor Livre, incluindo a obrigatoriedade de ser Agente da CCEE e prazos de migração.

• Fábricas, shoppings, indústrias que estão enquadrados nesta categoria podem hoje escolher de quem comprar energia.

• Para migrar do mercado cativo para o livre, o consumidor deve observar o prazo de 6 meses antes do término do contrato cativo.

• Possuir demanda contratada igual ou maior que 3.000 kW em qualquer horário (ponta ou fora de ponta).

• Estar ligado à rede de distribuição ou de transmissão em nível de tensão de fornecimento igual ou superior a 69 kV, se a data de ligação do consumidor ocorreu até 07/07/95.

• Unidades consumidoras ligadas após de 07/07/95 podem estar ligadas em qualquer nível de tensão, bastando que possua demanda contratada superior a 3.000kW

• O consumidor pode “nascer livre” desde que apresente um CUSD com demanda contratada igual ou maior que 3.000 kW em qualquer horário (ponta ou fora de ponta).

• O consumidor livre deve obrigatoriamente ser Agente da CCEE.

• O processo de retornar para o cativo exige que a comunicação seja feita com 5 anos de antecedência.

Com relação à parcela livre, devem ser observados os mesmos itens aplicáveis ao Consumidor Livre, incluindo a obrigatoriedade de ser Agente da CCEE e prazos de migração.
O contrato de uso de energia cativa pode ter duração superior a 12 meses, desde que seja permitida a revisão dos montantes contratados a cada período de 12 meses.

São os Submercados:  Norte, Nordeste, Sul e Sudeste/ Centro-Oeste

Mapa – Sistema Interligado Nacional 

subemercado

 

Interesse de Direito: Unidades (filiais) de um mesmo CNPJ (inclusive em distribuidoras diferentes, mas em um mesmo submercado).

 

Uma carga nova pode ser modelada como Especial, desde que apresente CUSD(s) assinado(s) com montante(s) contratado(s) de 500kW.

• 59,3% dos consumidores são especiais
• 40,7% dos consumidores são livres

Adesão de Matriz e Filiais:

• A matriz pode ser Agente da CCEE para representar ativos próprios ou de suas filiais, desde que situadas no mesmo submercado.
• É considerada empresa filial aquela que possui o mesmo radical do CNPJ da Matriz, a Matriz será a que tem o final /0001.
• Caso existam filiais em submercados diferentes da Matriz que a representa, é cadastrado um Agente Associado, representando essas filiais (cargas) para fins de modelagem e contabilização.
• Nesse caso será realizada uma Contabilização individual (uma do Agente Matriz e outra do Agente Associado), com resultados separados no CB006, porém a liquidação financeira é única.

Adesão somente das Filiais:

• Empresas filiais podem ser agentes da CCEE sem a necessidade de adesão da Matriz. Nesse caso, cada filial é um novo agente.
• Todas as empresas filiais devem comprovar sua condição de consumidor livre (por ativo)
• Quando da adesão somente da empresa filial, deve-se enviar o Termo de Responsabilidade da Matriz, conforme Pdc AG.01

MESMO SUBMERCADOAs filiais são modeladas como cargas embaixo do Agente Matriz.

Resultado da Contabilização será único, constante no CB006 e será igual ao resultado da Liquidação financeira.

Adesão da Matriz representando as filiais. Duas (02) unidades instaladas no mesmo submercado da Matriz e uma (01) instalada em outro submercado.

submercados diferentes contabilização

Em S1, as filiais são modeladas como cargas embaixo do Agente Matriz. No CB006 aparecerá uma contabilização separada só para esse Agente.

Em S2 é criado um Agente Associado (Matriz virtual) para representar essa filial. Isso deve ser feito, pois a contabilização é realizada por submercado. Dentro do CB006 também aparecerá uma contabilização separada só para esse Agente Associado.
• Nesse caso, o Agente deve atentar em realizar suas contratações de forma separada no sistema.
• A Liquidação financeira será única, soma da contabilização desses dois Agentes.

Na adesão somente de 03 filiais, sem adesão da Matriz, presentes no mesmo submercado. Cada filial é tratada como um Agente individual.  São 03 Contabilizações (03 relatórios CB006) e 03 Liquidações Financeiras.