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Mercado Livre de Energia

Mercado Livre de Energia é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica em que os participantes podem negociar livremente todas as condições comerciais como fornecedor, preço, quantidade de energia contratada, período de suprimento, pagamento, entre outras.

O Mercado Livre é um ambiente de negociação onde consumidores “livres” podem comprar energia alternativamente ao suprimento da concessionária local. Nesse ambiente, o consumidor negocia o preço da sua energia diretamente com os agentes geradores e comercializadores. Dessa forma, o cliente livre pode escolher qual será o seu fornecedor de energia.

 

 *   Visão Geral  *

MERCADO LIVRE (ACL)   X    MERCADO CATIVO  (ACR) 

 

O mercado de energia no Brasil está dividido em ACR (Ambiente de Contratação Regulada) onde estão os consumidores cativos, e ACL (Ambiente de Contratação Livre) formado pelos consumidores livres.

Os consumidores cativos são aqueles que compram a energia das concessionárias de distribuição às quais estão ligados. Cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, incluindo o serviço de distribuição e a geração da energia, e as tarifas são reguladas pelo Governo.

Os consumidores livres compram energia diretamente dos geradores ou comercializadores, através de contratos bilaterais com condições livremente negociadas, como preço, prazo, volume, etc. Cada unidade consumidora paga uma fatura referente ao serviço de distribuição para a concessionária local (tarifa regulada) e uma ou mais faturas referentes à compra da energia (preço negociado de contrato).

O Mercado Livre de Energia se consolida como uma forma potencial de economia, sendo um meio seguro e confiável de adquirir energia elétrica por um valor negociável. Dentro de uma cadeia produtiva, todos os insumos devem ser objeto de negociação, e a energia elétrica não deve ser diferente.

A principal vantagem nesse ambiente é a possibilidade de o consumidor escolher, entre os diversos tipos de contratos, aquele que melhor atenda às suas expectativas de custo e benefício.

 Por que aderir ao Mercado Livre de Energia?

A adesão ao Mercado Livre de Energia traz diversos benefícios. O principal deles é a redução de custos, já que a energia é adquirida diretamente do fornecedor, fazendo com que o preço seja mais competitivo que o Mercado Cativo e, na maioria das vezes, mais atrativo. De modo geral uma compra de energia no Mercado Livre proporciona uma economia de 10% a 20% na conta de luz, simule sua redução de custo no ambiente ACL aqui! No Mercado Livre você também fica isento da cobrança de Bandeiras Tarifárias. 

Além disso você passa a ter toda liberdade de escolha, pois as negociações de preços, montantes de energia, prazos e fornecedores são possíveis e realizadas das formas mais variadas, de acordo com a sua necessidade.

 

Tipos de Energia no Mercado Livre de Energia

No Mercado Livre, a energia contratada pode ser convencional ou incentivada.

A energia incentivada foi estabelecida pelo Governo para estimular a expansão de geradores de fontes renováveis, como PCH (Pequenas Centrais Hidroelétricas), Biomassa, Eólica e Solar. Visando competitividade, o comprador desse tipo de energia recebe descontos (de 50%, 80% ou 100%) na tarifa de uso do sistema de distribuição.

A energia convencional é proveniente dos outros tipos de geradores, como usinas térmicas a gás ou grandes hidroelétricas. Esse tipo de energia não concede desconto na tarifa de uso do sistema de distribuição.

 

Geração de energia

Fonte: BIG – Banco de Informações de Geração – Aneel

Atualizado em 20/02/2019.

 

Quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia?

No mercado livre existem dois tipos de consumidores: Consumidor Livre e Consumidor Especial.

Consumidor Especial pode ser a unidade ou conjunto de unidades consumidoras localizadas em área contígua ou de mesmo CNPJ, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW (soma das demandas contratadas) e pertencente ao Grupo A. O Consumidor Especial pode contratar apenas Energia Incentivada.

Para ter a opção de ser Consumidor Livre, cada unidade consumidora deve apresentar demanda contratada mínima de 3.000 kW.  O Consumidor Livre pode contratar Energia Convencional ou Incentivada.

 Critérios vigentes para se tornar Consumidor Livre ou Especial:

*De acordo com a REN nº 247/06 todo Consumidor Especial pertence ao Grupo A.

 Em 28/12/2018 foi publicado no Diário Oficial, pelo Ministério de Minas e Energia, a Portaria Nº 514 de 27 de dezembro de 2018, cujo objetivo foi diminuir os limites de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores.

Assim para se tornar um Consumidor Livre, os limites foram alterados para:

  • A partir de 01/07/2019, os consumidores com carga igual ou superior a 2.500kW e qualquer nível de tensão;
  • A partir de 01/01/2020, os consumidores com carga igual ou superior a 2.000kW e qualquer nível de tensão.

 

CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

A CCEE é uma instituição pública de direito privado e sem fins lucrativos. É regulada pela ANEEL, e é a responsável pelo registro, monitoramento e liquidação de todos os contratos e pela medição de toda energia gerada e consumida no Sistema Interligado Nacional.

Criada em 2004, a CCEE sucedeu a Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – Asmae (1999) – e o Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE (2000).

  

Agentes da CCEE

Os Agentes da CCEE são empresas que atuam no setor de energia elétrica. Eles dividem-se nas Categorias de Geração, Distribuição, Comercialização, Consumidores Livres e Especiais, conforme definido na Convenção de Comercialização. Os associados podem ter participação obrigatória ou facultativa.

Todos os Consumidores Livres e Especiais têm participação obrigatória na CCEE.

Consumo de Energia no Mercado Livre de Energia

Atualmente o Mercado Livre de Energia representa por volta de 30% de toda a carga do SIN – Sistema Interligado Nacional.

Fonte: InfoMercado Dados Gerais 2018 – CCEE

 

Mercado Livre de Energia no exterior

Desde 2007, o Mercado Europeu (27 países membros) está totalmente aberto – até mesmo os consumidores residenciais podem escolher de quem comprar energia. O Mercado Livre amplo não é privilégio de países com economias desenvolvidas. Há países na América Latina com critério de elegibilidade mais abrangentes que o Brasil.

 

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