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Perguntas Frequentes

O que é Mercado Livre de Energia?

Mercado Livre de Energia é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica em que os participantes podem negociar livremente todas as condições comerciais como fornecedor, preço, quantidade de energia contratada, período de suprimento, pagamento, entre outras.

O Mercado Livre é um ambiente de negociação onde consumidores “livres” podem comprar energia alternativamente ao suprimento da concessionária local. Nesse ambiente, o consumidor negocia o preço da s0ua energia diretamente com os agentes geradores e comercializadores. Dessa forma, o cliente livre pode escolher qual será o seu fornecedor de energia.

 

O que é Mercado Cativo de Energia?

No mercado cativo, o consumidor paga à distribuidora uma tarifa de energia regulada pela ANEEL, não havendo a possibilidade de negociação. Ficando preso ao preço estabelecido pelo Governo

 

Quem pode ser Consumidor Livre?

Existem 3 possibilidades para aderir ao Mercado Livre de Energia. São elas:

  • Unidade consumidora com demanda contratada mínima de 500kW.
  • Empresa com 2 ou mais unidades consumidoras com mesmo CNPJ raiz cuja somatória das demandas contratadas seja no mínimo 500kW (Comunhão de Direito).
  • Empresas com CNPJs distintos, situadas em áreas contíguas e cuja somatória das demandas contratadas seja no mínimo 500kW (Comunhão de Fato).

 

 

Qual a vantagem de comprar energia no Mercado Livre?

No mercado cativo, além da energia possuir um preço fixado por tarifas reguladas pela ANEEL, paga-se ainda um adicional de bandeira tarifária quando esta atinge as cores amarela ou vermelha. Já no mercado livre, as condições comerciais podem ser livremente negociadas entre fornecedor e consumidor e além disso, o consumidor livre não está sujeito à cobrança do adicional da bandeira tarifária. Tudo isto, objetiva uma redução no custo total da aquisição da energia.

 

Para quem pago a conta?

No mercado cativo, a conta é paga somente para a distribuidora onde esta repassa ao consumidor o custo da energia assim como o custo pela distribuição.

Já o consumidor do mercado livre passará a ter duas faturas. Uma será paga à distribuidora devido ao serviço prestado na distribuição da energia. A segunda será paga diretamente ao fornecedor de energia, respeitando as condições fechadas em contrato.

 

 

Existe risco de fornecimento no Ambiente Livre?

No mercado livre, a distribuidora continua sendo a responsável pela entrega de energia, portanto, o risco de fornecimento é o mesmo tanto para o mercado cativo como para o mercado livre de energia.

 

Posso sofrer retaliações da distribuidora por deixar de comprar energia dela?

Não. Por determinação legal, a distribuidora continua sendo obrigada a prestar todo seu serviço de entrega de energia e manutenção nos mesmos moldes do mercado cativo.

 

Como funciona nos Estados Unidos e na Europa?

Nestas regiões, o mercado de energia já é bem mais desenvolvido, tendo sido, em partes, copiado pelo sistema brasileiro. Lá, existem mecanismos de grande liquidez e muitas opções de contratos de hedge negociados em várias bolsas de energia.

De acordo com o presidente da Abraceel, “Em 35 países todo o mercado é livre, inclusive o consumidor residencial. Outros países tem um nível de abertura maior.”  Ele lembra que, nos Estados Unidos, 23 dos 50 estados têm o mercado totalmente aberto a todos os consumidores. Nos maiores mercados de energia do Canadá, que são as províncias de Ontário e Alberta, todos são livres; enquanto na Rússia o mercado não é aberto apenas para o consumidor residencial.

 

 

Como faço para migrar?

Primeiramente, o consumidor deve rescindir o contrato de fornecimento com a distribuidora de energia, respeitando o prazo do mesmo, caso contrário pagará uma multa por antecipação da rescisão. Em seguida, deve-se protocolar os documentos de adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que assim o processo de migração para o Mercado Livre seja iniciado. Em paralelo ao processo de adesão à CCEE, o consumidor deve iniciar os processos de contratação de energia elétrica, abertura de uma conta específica no banco designado para operacionalização financeira do mercado de energia e adequação do sistema de medição da unidade consumidora. Para todos estes processos, é aconselhada a contratação de uma consultoria especializada, para que assim, o consumidor não seja penalizado por atraso na migração e tenha seu processo facilitado.

O que é a CCEE?

A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) é um órgão sem fins lucrativo responsável por toda contabilização e registros dos contratos de energia do mercado brasileiro. Para se tornar um consumidor do mercado livre, é obrigatória a adesão na CCEE, pois somente assim seus contratos de energia serão registrados.

 

Porque abrir uma conta específica no banco?

O banco Bradesco (agente liquidante), agência 0895, é o banco responsável por toda operação financeira do mercado de energia. Após a contabilização, a CCEE informa ao banco quais serão os agentes credores e devedores, e assim, o balanço financeiro é realizado. Para se tornar um agente do mercado livre, é obrigatória a abertura de uma conta específica nessa agência.

 

Como faço para contratar energia no mercado livre?

Existem diversos agentes no mercado (geradores e comercializadores) que poderão vender energia para o consumidor livre. Nestas operações de venda, as negociações são bilaterais, sendo possível negociar todas as condições comerciais como: preço, período de suprimento, flexibilidade do contrato, tipo de energia e etc. Para isso, é aconselhada a contratação de uma consultoria especializada para que sejam apresentadas ao consumidor as melhores opções de contratação, sempre objetivando a maior redução de custo possível.

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