Custos para consumidores livres podem ser de R$ 200 mi a menos com nova regra de rateio de térmicas

Custos para consumidores livres podem ser de R$ 200 mi a menos com nova regra de rateio de térmicas

O novo modelo metodológico de rateio dos custos decorrentes do acionamento térmico pode reduzir em cerca de R$ 200 milhões os custos dos consumidores livres em 2015. As novas regras foram aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no dia 14 de abril e podem ser consultadas na Resolução Normativa 658/2015.

A antiga regra determinava que o acionamento das térmicas por ordem de mérito fosse remunerado pelo Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Com isso, em 2014, 96% dessas usinas foram remuneradas dessa forma. Porém, com a redução do PLD máximo de R$ 822,83 para R$ 388,48 em 2015, apenas 70% da geração térmica foi remunerada via PLD. Assim, os custos das térmicas que ultrapassam o novo teto do PLD passaram a ser suportados através de encargos.

Entretanto, os agentes apontam que a caracterização desses custos como Encargo de Serviço do Sistema por Restrição Operativa trazia problemas. Eles não decorrem de limitações operativas em equipamentos, instalações ou sistemas, mas sim da hidrologia desfavorável.

A ANEEL admitiu as vantagens das mudanças, que separam e tornam o processo mais transparente para os consumidores, como, por exemplo, mostrar os custos incorridos com o ESS-RO, que se referem a situações de despacho fora da ordem de mérito, e os custos incorridos pelo descolamento do PLD e do Custo Marginal da Operação. A REN 658/2015 trouxe como inovação a alocação dos custos de acionamento térmico por ordem de mérito, superior ao teto do PLD até o CVU da usina, no novo encargo “Custos Devido ao Descolamento entre o CMO e o PLD”. Esse encargo será rateado por todos os consumidores de energia.

Com a REN 658/2015, as térmicas que possuem Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) terão de entregar a parcela de energia contratada nos leilões. A energia seguirá sendo paga pelas distribuidoras; a diferença é que apenas a energia gerada além do determinado nos contratos será contabilizada para o novo encargo. Essa mudança tem o potencial de reduzir os custos para os consumidores do mercado livre em até R$ 200 milhões.

A nova metodologia aumenta as chances de uma revisão do teto do PLD para 2016, visto que seria uma maneira de corrigir o problema criado com a redução do teto e o consequente aumento dos encargos.