Grupo de consumidores livres avalia ir à Justiça por atraso na migração

Grupo de consumidores livres avalia ir à Justiça por atraso na migração

Um grupo empresas de energia estuda acionar a Justiça para recuperar perdas ocorridas em razão de atrasos no processo de migração do mercado cativo para o mercado livre de energia. Devido ao aumento do número de migrações de consumidores para o ambiente livre buscando preços mais baixos de energia, as distribuidoras não estão conseguindo concluir os desligamentos no prazo de até seis meses, como previsto pela regulação. Isso tem feito com que os consumidores que já deram entrada ao processo de migração acabem tendo de pagar duas faturas: uma para a distribuidora e outra para o fornecedor no mercado livre.

Esses problemas na migração vêm afetando aproximadamente um em cada quatro processos em andamento, mas, além disso, os consumidores sofreram novo revés. Uma nota técnica da superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recomenda que os pedidos de migração retroativa e de medida cautelar feitos por 16 dos consumidores não sejam aceitos pela autarquia.

Esse grupo de consumidores – empresas dos ramos siderúrgico, alimentício, têxtil, de papel e celulose, entre outros – solicitou que a ANEEL, depois de efetivar a migração em atraso, elimine as perdas que eles possam ter sofrido com a demora no desligamento pelas distribuidoras ou na aprovação do parecer de acesso à rede pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A negativa da superintendência da ANEEL se deu especialmente devido às normas do setor. Não é possível para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) efetivar a migração se o consumidor não tiver sido desligado da distribuidora. Entretanto os técnicos da autarquia destacaram que medidas para solucionar o problema já estão sendo avaliadas pelo órgão regulador.

Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), existem quatro processos em andamento na ANEEL para solucionar os entraves burocráticos que afetam a migração. Segundo o presidente da entidade, Reginaldo Medeiros, um desses processos, que diz respeito ao pedido de eliminação da necessidade de emissão de parecer de acesso pelo ONS, pode ser resolvido já nas próximas semanas.

“Em geral, a migração demora cerca de três meses. Hoje está demorando seis. E às vezes passa de seis meses e, ainda assim, não se consegue fazer a migração. A ANEEL precisa revisitar seus regulamentos para estabelecer prazos mais precisos para as distribuidoras e para que a distribuidora seja responsabilizada caso não cumpra o prazo”, afirmou Medeiros.

Nos primeiros quatro meses do ano, foram realizadas aproximadamente 300 migrações para o mercado livre de energia. Além disso, a CCEE está analisando outros 919 processos de migração. Com isso, é esperado um crescimento de aproximadamente 50% no número de clientes no mercado livre em 2016.