Projetos visam ampliar o acesso ao Mercado Livre

Projetos visam ampliar o acesso ao Mercado Livre

Tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados dois projetos de lei para ampliar o acesso ao Mercado Livre de Energia para os consumidores residenciais. A ideia é abrir para as famílias a possibilidade de contratar o serviço da concessionária da mesma forma que escolhem a operadora de telefone celular. As estimativas são de que, com isso, seria possível diminuir os custos com energia elétrica em 20% nas contas de luz.

No Senado, o projeto 232, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), está na Comissão de Assuntos Econômicos desde julho. Na Câmara dos Deputados, o PL 1.917, de 2015, já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, e a matéria vem sendo analisada nas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto é de autoria dos deputados Marcelo Squassoni (PRB/SP), Antônio Carlos Mendes Thame (PV/SP), Rodrigo de Castro (PSDB/MG), Augusto Carvalho (SD/DF), Odorico Monteiro (PROS/CE) e Pedro Vilela (PSDB/AL).

Esses dois projetos têm como objetivo assegurar a portabilidade da conta de luz. A proposta é endossada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), que lançou a campanha “Quero energia livre”, que também conta com um abaixo-assinado para pressionar os parlamentares.

O presidente-executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, afirma que o Mercado Livre já existe há 12 anos para os consumidores com contas acima de R$ 80 mil mensais. Hoje, no Brasil, há cerca de 10 mil empresas nessa faixa de consumo.

Entretanto o consumidor residencial está preso à distribuidora de energia que atende seu Estado. Por exemplo, em Minas Gerais, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Com base nos novos projetos de lei, explica Medeiros, o consumidor vai poder comprar energia da concessionária que desejar. “Hoje, a pessoa paga R$ 100 à distribuidora pelos serviços, sendo que R$ 20 são destinados à distribuição e R$ 80 à geradora de energia. A Cemig, por exemplo, compra essa energia de um gerador e distribui ao cliente”, diz.

A intenção, segundo Medeiros, é implantar o mercado livre no segmento residencial, possibilitando que qualquer consumidor brasileiro possa escolher qual distribuidora vai querer em sua casa. Com uma concorrência maior, o preço da conta, de acordo com Medeiros, pode diminuir para o consumidor final. “Se ele escolhe determinado fornecedor, os R$ 20 que ele pagava à Cemig, por exemplo, vão ser repassados à companhia pelo novo fornecedor, ou seja, a Cemig continua recebendo. Porém, o valor de R$ 80 será negociado entre o cliente e a empresa escolhida”, comenta.

Com essa abertura, o processo de assistência técnica relativo ao fornecimento de energia elétrica continuaria sendo da estatal de cada Estado. “Assim, se houver um vendaval em Minas e a luz acabar, caberia à Cemig, por exemplo, restabelecê-la, independentemente se o consumidor é, ou não, seu cliente. O atendimento técnico continua sendo da Cemig, mas o comercial é da empresa que a pessoa escolheu. Assim, a energia é a mesma para todos, o que vai mudar é o preço, além da qualidade do atendimento”, esclarece.

Em caso, por exemplo, de existirem problemas climáticos, como ocorreu em 2015, e forçou o aumento da conta de luz dos brasileiros, Medeiros lembra que há um contrato do consumidor com o fornecedor escolhido e que negociações podem ser feitas. “Se você compra a energia a R$ 100 e o país explode com a falta de energia, esse fornecedor pode lhe oferecer benefícios para que você reduza sua conta, como por exemplo, pagar R$ 60, ao reduzir o consumo. E ele vende o excedente a outros”, exemplifica.