Os consumidores que optam por adquirir energia no mercado livre de energia são classificados em dois tipos:

Consumidor especial

Unidade ou conjunto de unidades consumidores unidas por comunhão de fato (áreas contíguas) ou de direito (mesmo CNPJ), cuja demanda contratada com a distribuidora seja maior ou igual a 500 KW e menor que 1500 KW. Esse tipo de consumidor pode contratar as seguintes energias:

• incentivada especial (há repasse de desconto na USD) e
• convencional especial (não há repasse de desconto na TUSD).

Consumidor livre

Unidade consumidora com demanda, contratada com a distribuidora, superior a 1500 KW (limite a partir de 01/01/2011 – foi alterado pela Portaria nº 465 de 12 de dezembro de 2019). Esse tipo de consumidor pode contratar qualquer tipo de energia (convencional ou incentivada, especial ou não especial). 

Em 12/12/2019 foi publicado no Diário Oficial, pelo Ministério de Minas e Energia, a Portaria Nº 465 de 12 de dezembro de 2019, cujo objetivo foi diminuir requisitos para se tornar um consumidor livre.

Os limites foram alterados conforme abaixo:

• A partir de 01/01/2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1.500kW e qualquer nível de tensão;
• A partir de 01/01/2022, os consumidores com carga igual ou superior a 1.000kW e qualquer nível de tensão.
• A partir de 01/01/2023, os consumidores com carga igual ou superior a 500kW e qualquer nível de tensão.

Além disso foi definido um prazo para que a ANEEL e a CCEE apresente um estudo sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 500 kW, com inicio a partir de 01/01/2024. O prazo para apresentar tal estudo é 31/01/2022.

https://www.mercadolivredeenergia.com.br/pld/

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