Você sabia que a abertura completa do Mercado Livre de Energia pode se tornar uma realidade cotidiana para os consumidores brasileiros ainda nesta década?
Pensando em reunir as principais informações sobre a abertura, neste texto abordaremos os principais pontos das mudanças aprovadas, além de requisitos técnicos e análises feitas por especialistas do setor.
A abertura do Mercado Livre de Energia (MLE) é um tema que tem sido alvo de expectativas e discussões no setor energético ao redor do mundo. Principalmente porque os movimentos da abertura trazem mudanças significativas na forma como a energia é comercializada, adquirida e consumida, revelando oportunidades para os agentes envolvidos nesse mercado.
Com o objetivo de fomentar a modernização do Setor Elétrico Brasileiro, em comunicado oficial, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no dia 27 de setembro de 2022 a Portaria Normativa Nº 50/2022, que dá a opção de migração de todos os consumidores classificados como Grupo A (conectados em alta e média tensão) para o mercado livre de energia a partir de janeiro de 2024.
Tecnicamente, a tensão elétrica refere-se à diferença de potencial elétrico entre dois pontos, ou a força necessária para que uma corrente elétrica seja criada. Assim, para que a energia elétrica gerada nas Usinas chegue com o mínimo de perda aos Centros de Distribuição e, depois, aos centros urbanos, a tensão elétrica é elevada.
Mas, dentro deste cenário existem ainda os grandes consumidores de energia, como grandes empresas e o segmento industrial, que têm necessidades distintas dos consumidores residenciais. Já imaginou o quanto de energia elétrica gasta uma fábrica de laticínios? Por essa alta demanda, essas empresas e indústrias também consomem a energia em uma tensão mais elevada, a chamada alta ou média tensão.
Objetivamente, esses consumidores são atendidos por uma tensão igual ou superior a 2,3 kilovolts (kV), e por isso são classificados como Grupo A.
Segundo a norma aprovada, os consumidores com carga individual inferior a 500 kW que migrarem a partir de 1º de janeiro de 2024 deverão ser representados por agente varejista perante a CCEE.
Um comercializador varejista é uma empresa responsável pela gestão de compra e venda de energia para consumidores e geradores. Sendo assim, com essa representação o consumidor tem a possibilidade de não ser associado à CCEE, pois o comercializador será responsável por essa habilitação junto à câmara.
Com o intuito de simplificar a migração das empresas, essa modalidade descomplica e reduz as barreiras da burocracia para ampliar a participação e livre negociação de energia no ACL.
A migração exige uma série de etapas técnicas que devem ser realizadas de acordo com a categoria do consumidor. Por exemplo, se ele for livre ou especial. No entanto, o processo de migração já existente em cada um dos casos (carta denúncia, adequação do sistema de medição), não deve ser alterado com a abertura.
De acordo com o especialista da área de Middle Office, Walter Soares, o mercado de geração de energia também tem perspectivas positivas quanto se trata da abertura.
Sem dúvidas esse cenário positivo fica em evidência quando a gente olha os novos geradores entrando no sistema, porque basicamente a expansão tem sido via Mercado Livre de Energia.
Sim, e uma evidência disso pode ser observada no próprio mercado. Por exemplo, se eu quero comprar energia para 2025, podemos observar que o preço está muito mais baixo do que quando a gente compara com alguns meses atrás. Isso se deve muito a essa expansão expressiva de oferta no sistema, ou seja, você tem uma oferta muito grande prevista para esses próximos anos. Então, naturalmente, o preço fica um pouco mais baixo”, explica o especialista.
O especialista de Middle Office, Walter Soares explica que um ponto importante e que naturalmente caracteriza a operação no MLE é que o consumidor vai conseguir ter um pouco mais de autonomia dentro da sua estrutura tarifária. Isso significa comprar energia de quem ele quiser.
Na prática, ele (consumidor) abandona aquela obrigação de comprar energia da distribuidora local, que tem o que a gente chama de mix de contrato. Nesse mix podem ter diferentes tipos de energia, exemplo de fonte térmica, nuclear, enfim, com vários tipos de fontes diferentes. Com isso, ao ingressar o no MLE, a primeira coisa que ocorre é ele não estar mais fadado a consumir a energia desse mix de contrato.
Com isso, naturalmente, existe uma tendência maior à compra de energias renováveis. Até pela dinâmica das comercializadoras e dos outros agentes do mercado. Além disso, no MLE também há a possibilidade do fornecimento de certificados de energia renovável, que atestam o consumo de determinada fonte e ainda colaboram para a estratégia ambiental e de consumo daquela empresa. Portanto, podemos considerar que existe uma tendência positiva dentro da pauta de sustentabilidade. Uma vez que a abertura vai fomentar o desenvolvimento dessas fontes, especificamente as renováveis.
Depois de conferir as mudanças aprovadas que já são uma realidade no mercado energético brasileiro, pode surgir uma dúvida: há a possibilidade de uma abertura de total deste mercado?
A plena abertura depende ainda de decisões do governo. Um dos indicativos da necessidade de se ajustar ao novo cenário do setor elétrico pode ser visto na proposta de renovação das concessões de distribuição, divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 22 de junho para consulta pública. Na Nota Técnica 14/2023/SAER/SE, o MME contextualiza o novo ambiente de negócios em que a oferta descentralizada está ganhando espaço e coloca o consumidor como protagonista
De acordo com matéria publicada no Valor Econômico, Guilherme Perdigão, diretor de renováveis e soluções de energia da Shell Brasil, também apoia a aprovação e a regulamentação do PL 414 para expandir o Mercado Livre de Energia. Perdigão reconhece a importância da iniciativa para levar o benefício aos consumidores de baixa tensão, mas destaca alguns desafios, como revisão de regime de cobranças. À medida que os clientes de baixa tensão migrem para o regime ACL, será necessário estabelecer, segundo ele, discussões sobre custos cobrados hoje apenas de quem está no regime de contratação regulada.
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