O governo propôs aos produtores de eletricidade uma mudança na forma como os períodos de estiagem são enfrentados, em uma tentativa de solucionar o risco hidrológico (GSF). Os diretores e os técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentaram, no último dia 29/7, uma proposta que transfere o risco da falta de energia dos geradores para os consumidores finais a partir de 2017.
Segundo Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), haverá uma redução dos preços na geração para compensar esse custo adicional para a população.
Essa nova medida associa o risco de as hidrelétricas não conseguirem gerar o total de eletricidade estabelecida em seus contratos às bandeiras tarifárias. Atualmente a bandeira vermelha adiciona R$ 5,50 ao valor das contas de luz para cada 100kWh. A mudança vai aumentar o peso sobre os consumidores em períodos de estiagem. Em compensação, como os contratos do setor vão ser repactuados para preços menores que os atuais, as contas de luz serão menores em tempos de regime hidrológico favorável.
O governo também está oferecendo a criação de um “ativo financeiro” para ajudar a cobrir os prejuízos gerados pelo baixo volume de chuvas em 2014 e 2015 que as geradoras não querem assumir. O ativo será devolvido às empresas ao fim das concessões por meio de um aditivo de contrato que estenda o controle das companhias sobre as usinas pelo tempo necessário para quitar esse débito.
Essa solução visa evitar que os efeitos desses problemas reflitam nas contas de luz ainda este ano. Outra contrapartida exigida pelo governo é a retirada das ações judiciais dos geradores para não pagarem suas obrigações com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
O presidente da Abradee disse que a proposta era inteligente, e relatou que não houve demonstrações de discordância por parte dos agentes presentes no encontro. “Ainda há uma série de detalhes a serem trabalhados, mas é uma proposta que resolve tanto a questão estrutural de longo prazo como dá um encaminhamento objetivo para o problema atual”, afirma.
Leite ainda disse que não se sabe o quanto essa transferência de risco da geração para o consumidor vai realmente reduzir o preço da energia. Segundo ele, a repactuação dos contratos ainda deve ser mais detalhada. “Mas a transferência para a bandeira tarifária é simples, porque se trata de um regime que já vigora. Hoje as bandeiras já incorporam o risco das usinas cujos contratos foram renovados e que estão no sistema de cotas. A mudança seria no sentido de incorporar as demais usinas”, conclui.
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