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Consumidores já deveriam poder escolher de quem comprar energia

Mercado Livre de Energia

Grandes e médios consumidores já podem comprar a energia de forma direta das geradoras ou de empresas compradoras no ambiente livre. Porém, mesmo que a abertura do mercado tenha acontecido em 1995, com a aprovação do Congresso, a maior parte dos consumidores não possui a mesma possibilidade.
No mercado regulado, os consumidores da baixa tensão são privados da escolha da distribuidora de energia. A única opção é a empresa da sua região. Já no ambiente livre, as contratações e decisões são de comum acordo com a fornecedora que mais agradar o consumidor.
Quando o consumidor está no mercado regulado, ele compra ao mesmo tempo a energia propriamente dita e o fornecimento. No ambiente livre, a distribuição ainda é realizada pela empresa local, mas o produtor da energia ficará a cargo de escolha do consumidor.
Apesar de a previsão de 42 meses para que todos os consumidores possam escolher livremente seus produtores de energia, de acordo com o Projeto de Lei 232/2016, ser a alternativa mais prática de efetivar a abertura do mercado, a votação que altera sobre a gestão comercial do setor elétrico ainda não foi realizada. Assim, o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu, em portaria, um cronograma que prevê a abertura gradual do mercado ao longo de três anos, com previsão para abertura total ao início de 2024.
O que para alguns pode parecer falta de vontade política, na verdade, representa uma parcela dentre todas as discussões que foram postas em segundo plano devido à pandemia do coronavírus. A proposta de portabilidade da conta de luz, projeto de número 1917/2015, que permitiria ao consumidor transferir sua conta de um a outro fornecedor, também se encontra em pausa.
Enquanto não houver aprovação via legislativo, o setor elétrico não alcançará efetivamente a autonomia pretendida pelo setor. Além de passar a acompanhar os avanços do setor elétrico de maneira adequada, a aprovação da legislação beneficiará muito os consumidores que, segundo especialistas, poderão observar uma redução de até 20% no valor da conta de energia a partir do aumento das concorrências.
Segundo dados fornecidos pela Abraceel , a livre concorrência proporcionou, desde 1999, uma economia acima de R$ 200 bilhões para empresas de todo o País. Analisando a longo prazo, a abertura total do mercado poderia economizar aproximadamente R$ 50 bilhões por ano na conta dos consumidores, de modo que este dinheiro poderia ser injetado estrategicamente para impulsionar o crescimento nacional.
No entanto, para além dos benefícios, é preciso compreender os desafios que o setor terá de considerar para criar condições de gerir um mercado completamente livre. Atualmente, o mercado livre consome quase um terço de toda a energia do sistema, não contratou expansão para seu próprio nicho, configurando visões de curto prazo, e, se não prolongar suas projeções para um tempo futuro, trará graves problemas ao setor e, consequentemente, aos consumidores.
Sobre esta preocupação, há quem argumente que esta é uma questão já superada, visto que as expansões podem, devido ao auxílio e estudo do BNDES, ocorrer por financiamentos de expansão que se baseiam em contratos firmados e não somente na curva de energia da distribuidora, como costumava ser.
De forma geral, para a modernização do sistema, além da expansão da rede, estima-se um investimento de R$ 127 bilhões para a construção de 49 mil quilômetros de linhas de transmissão em um prazo de dez anos. Há, ainda, um investimento de aproximadamente R$ 239 bilhões previsto para cumprir com a necessidade de aumentar para 33.500 MW a capacidade instalada de geração de energia no País entre os anos de 2023 e 2029.
Simultaneamente a estas discussões, há ainda um grande questionamento que permeia o setor: valerá a pena abrir o mercado? Para embasar esta questão, Luciano Losekann, vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos em Energia, discorre sobre as diferenças entre a adesão ao mercado livre para os grandes e pequenos consumidores. Segundo ele, é fato que a abertura alimentará a competição, impulsionando desenvolvimento de tecnologias, mas os principais descontos e benefícios estão necessariamente atrelados à escala do consumo, de forma que os consumidores de pequeno porte perceberão muito menos as vantagens em trocar de fornecedor e, na maioria dos casos, permanecerão com seu fornecedor local.

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