A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) apresentou, em estudo entregue ao Ministério de Minas e Energia (MME), uma proposta de mudança do cronograma de abertura do Mercado Livre de Energia de Energia, trazendo de 2026 para 2021, e isso deve levar a uma economia de R$ 10,5 bilhões nas contas de luz. Com isso, deve se antecipar a migração de 182.593 pequenas e médias empresas atendidas em alta tensão.
O estudo afirma que se o Mercado Livre de Energia de Energia for ampliado na velocidade prevista, haverá uma economia anual de cerca de R$ 2 bilhões para a indústria e o comércio. Com o cronograma apresentado pelos comercializadores, todos os consumidores dos grupos A e B já vão poder escolher seu fornecedor de energia em 2024, com uma economia anual de R$ 12 bilhões nas contas de energia.
A proposta do Ministério de Minas e Energia é o resultado da Consulta Pública 33 e prevê a abertura gradual do mercado, de 2020 a 2028, para todos os consumidores do Grupo A atendidos em alta tensão. Até 2026, devem entrar no Mercado Livre de Energia de Energia 24 mil indústrias e estabelecimentos comerciais. Para as unidades consumidoras do Grupo B, que engloba todas aquelas conectadas em baixa tensão, ainda falta um estudo sobre o acesso ao Mercado Livre de Energia de Energia, mas estima-se que deve ser feito em 2022.
Segundo a proposta da Abraceel, em 2020, a abertura será feita para os consumidores dos subgrupos A1, A2, A3, A3a. Em 2021, todo o Grupo A – que inclui o subgrupo de consumidores A4 – poderá migrar para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Em 2024, o direito à livre escolha vai ser estendido ao Grupo B.
Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, afirma que o adiantamento do calendário não vai impactar no equilíbrio do setor elétrico e que ainda vai gerar recursos para que pequenos e médios negócios invistam em projetos novos e expansões, gerando empregos e renda.
A abertura do mercado para todos os consumidores deve gerar, segundo a Associação, 340 mil novos empregos por ano, divididos entre a indústria, o comércio e o agronegócio. Os benefícios do Mercado Livre de Energia de Energia atingiram R$ 118 bilhões de 2003 a 2017, com a redução média de 23% no preço da energia.
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