O governo já considera a possibilidade de retroceder nas mudanças feitas há dois anos no setor elétrico e voltar a repassar para o consumidor os “estouros” da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “A realidade começa a se impor”, comentou um assessor da presidente Dilma Rousseff, após as discussões sobre o reconhecimento e o pagamento de uma dívida de R$ 9 bilhões da Eletrobras com a Petrobras.
A CDE é o “superfundo” turbinado em 2012 para bancar a redução média de 20% das tarifas de energia anunciada por Dilma em cadeia nacional de rádio e televisão. Naquele pacote, encargos que incidiam sobre as contas de luz deixaram de ser pagos diretamente pelos consumidores e foram assumidos pelo Tesouro Nacional. O problema é que, nos últimos dois anos, o orçamento da CDE foi insuficiente para bancar as despesas, e uma sucessão de ‘gambiarras’ tornou-se necessária para fazer frente aos gastos.
Hoje esse fundo arca com o pagamento das indenizações a empresas que aderiram ao plano de renovação dos contratos de concessão, com os subsídios a consumidores de sistemas isolados da Região Norte, com as tarifas sociais para residências de baixa renda e com os investimentos no Programa Luz para Todos. Além disso, saíram da CDE recursos para o acionamento intensivo das térmicas, que atingiram quase R$ 10 bilhões em 2013. Em 2014, o socorro veio por empréstimos bancários de R$ 17,8 bilhões tomados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Para 2015, estão previstos mais R$ 9 bilhões para a CDE. De novo, o dinheiro não deve ser suficiente. Só as despesas com o subsídio para a compra de combustíveis usados nas térmicas da Região Norte vão consumir entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. O fundo ficará pressionado, também, pelo pagamento de mais indenizações às empresas. Elas devem pedir quase R$ 20 bilhões em pagamentos por ativos nas linhas de transmissão construídas antes de 2000, que ainda não foram feitos, e a forma de acerto não está definida. Como regra geral, estima-se que cada bilhão gasto no setor elétrico, caso vá para as tarifas dos consumidores, pese um ponto percentual nas contas de luz.
Após o surgimento do “esqueleto” de R$ 9 bilhões da Eletrobras junto à Petrobras, o qual só emergiu por força da delicada situação da Petrobras, que está atrasando pagamentos a seus fornecedores técnicos oficiais, começaram a ser formuladas ideias para buscar o reequilíbrio do setor elétrico, comprometido pelas mudanças de 2012. Um primeiro passo na tentativa de reequilibrar o setor elétrico é, segundo fontes do governo, voltar a CDE como era antes do pacote de dois anos atrás. Até então, essa era uma despesa debitada na conta do consumidor de energia. Passou a ser um fundo junto ao Tesouro Nacional, debitado na conta dos contribuintes. A dívida da Eletrobras com a Petrobras resultou do fornecimento de combustível às usinas termelétricas da Região Norte pela Petrobras. Como se trata de uma energia bem mais cara, o governo concede subsídio ao combustível, e essa despesa que deveria ser paga pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Mas o dinheiro da CDE acabou. O jeito encontrado para resolver esse problema é securitizar esses recebíveis com garantia da União. A equipe econômica que assumiu em janeiro quer interromper esse círculo perverso em que todos os “pepinos” caem no colo do Tesouro Nacional. Para tanto, o melhor a se fazer, agora, é voltar o financiamento da CDE para a conta de luz.
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