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Agenda enfatiza liberdade de escolha do consumidor no mercado

Mercado Livre de Energia

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) divulgou a agenda de 2021 a 2024 que coloca o consumidor como prioridade, fornecendo a ele liberdade, flexibilidade e preços competitivos. O planejamento foi fruto de discussões amplas no setor elétrico.

Ficou claro durante a pandemia que o mercado livre de energia se mostrou uma tendência melhor e natural em detrimento do atual modelo, segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

São quatro os pontos definidos pela agenda como principais. O primeiro diz respeito à liberdade de escolha dos consumidores por meio de medidas que simplifiquem o processo de migração e a antecipação do cronograma de abertura para que haja eficiência. Já o segundo pretende refinar a constituição de preços de energia elétrica de forma em que a operação real esteja perto da precificação.

O terceiro dá ênfase na segurança para os comercializadores em um sistema de garantia e no mercado de curto prazo. Já o quarto item pretende, por meio de possibilidades em tramitação no Senado, como a Lei do Gás, além do mercado de derivativos de energia, fomentar a modernização do setor.

O mercado livre sofre um impedimento de ser prioridade pelas autoridades, na visão das comercializadoras. Ainda assim, elas reconhecem o avanço de algumas questões, como a implantação do preço horário a partir do próximo ano, e os esforços do Ministério de Minas e Energia para outros itens, como a criação de um mercado de capacidade (MP 998) e a comercialização varejista.

A primeira versão da agenda foi lançada em 2019, antes da pandemia. Assim, o texto leva em conta a retração no consumo advinda do isolamento social e as consequentes rescisões de contrato que foram superadas com diálogos e negociações, sem o envolvimento da agência reguladora e do governo, que estavam preocupados com o mercado regulado.

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