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Liberdade de escolha para consumidores de energia elétrica ainda é baixa

PL 414/2021

No Ranking Internacional de Liberdade do Setor Elétrico da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o Brasil está na 55ª posição, atrás de Taiwan, Filipinas e Índia, que hoje estão livres para escolher as indústrias com carga igual ou superior a 1500 kW. Mesmo na América Latina, estamos atrás da Argentina, Colômbia, Peru, Uruguai, Chile, Equador e Bolívia.

Este estudo mostra a importância de projetos como o PL 414/2021, que tramita na Câmara (antigo PLS 232/2016, que tramitava no Senado), para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico visando à expansão do Mercado Livre de Energia de Energia.

No Brasil, hoje, 85% das entidades que podem já aderiram ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e escolhem de quem consomem energia. Com a aprovação do PL 414, a expectativa da Abraceel é que mais de 83 milhões de pessoas sejam beneficiadas com queda no valor da energia, o que faria o País subir 50 colocações no ranking.

Japão, Alemanha, Coreia do Sul, França e Reino Unido são os que têm maior liberdade de escolha para o consumo de energia elétrica e mostram os caminhos possíveis para a abertura no Brasil.

Liberdade de escolha para consumidores de energia elétrica ainda é baixa

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