MP 814 preocupa por aumento de custos de energia

MP 814 preocupa por aumento de custos de energia

Enquanto a Medida Provisória 814/17 tramita, vão ficando claros os motivos por que a tarifa de energia elétrica no Brasil é uma das mais caras. O texto enviado ao Congresso para privatizar a Eletrobras ganhou atribuições que resultariam em custos bilionários a serem assumidos pelo consumidor.

As emendas da MP 814/17 esquentaram o debate dos agentes do setor elétrico. Por exemplo, o presidente da Associação Nacional de Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, lamentou as mudanças, perguntando se “um dia conseguiremos interromper essa lógica de que todos os custos devem ser repassados ao consumidor”.

Faria também disse que enquanto o setor trabalha para reduzir os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o Congresso colocou emendas transformando a MP, levando-a de um texto de três páginas para um de 30. As alterações feitas pelo Congresso trazem mais custos para o consumidor de energia. É necessário que se coloque de lado a pauta da reforma do setor, para se concentrar no combate aos artigos que trazem mais custos para o consumidor.

A Consulta Pública 33, que trazia propostas de modernização para o setor, seria alvo de um Projeto de Lei, mas acabou sendo atropelada pela privatização da Eletrobras. Segundo o presidente da Abraceel (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia), Reginaldo Medeiros, a privatização é um passo importante a ser dado, mas ela só faz sentido para o consumidor se vier acompanhada de uma mudança no modelo comercial do setor elétrico. O que está se vendo no momento é a aceitação de diversas emendas que, em última análise, só vêm contribuir para que se repassem novos custos para o consumidor. Para ele, o maior problema é que esses novos subsídios não são acompanhados de medidas para que os beneficiados busquem a eficiência.

Além da defesa pela modernização do setor e do combate aos novos custos que estão sendo incluídos na MP 814, as associações pretendem discutir também como aperfeiçoar o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). A principal questão com o PLD é sua volatilidade. E essa variação brusca de preços de uma semana para outra pode dificultar o planejamento para grandes consumidores de energia.

Outros ainda defendem que os preços de energia deveriam ser formados pelos agentes de mercado, não por um modelo computacional como continuará sendo mesmo depois do PLD Horário.