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PLS sobre modernização do setor de eletricidade pode ser aprovada ainda este semestre

A notícia apontada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) de que o projeto de lei do Senado (PLS) 232/2016, que traz à pauta a modernização do setor elétrico, possa ser aprovado no Congresso até o fim deste semestre anima os comerciantes do mercado de energia.

Reginaldo Medeiros, atual presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), informou, em reunião, a incumbência do relator do PLS, Rogério, de colocar o projeto em votação na Comissão de Infraestrutura. Em sequência, o projeto deverá ser avaliado na Câmara dos Deputados pela Comissão Especial da casa, que já analisa outro projeto relacionado ao setor elétrico, o da “portabilidade da conta de luz”, discutindo mudanças na regulação do setor de energia (PL 1917/15).

Segundo o presidente da Associação, é de comum acordo entre o senado e a presidente da comissão especial na Câmara, Jaqueline Cassol (PP-RO), que a Câmara passe a cuidar do projeto após a votação realizada no Senado. Visando preceder o calendário eleitoral, especula-se que até junho haja uma aprovação definitiva da modernização do setor elétrico no Congresso.

Francisco Silva, assessor da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), pronunciou-se em relação às expectativas de aprovação e aos prazos estipulados pelo poder Legislativo. Segundo ele, que não revelou um cronograma preciso, a aprovação deve acontecer o quanto antes possível. O assessor reforçou ainda informações já divulgadas pela imprensa indicando o interesse e o otimismo demonstrados pelo ministro Bento Albuquerque com a apreciação do projeto.

Discutindo a possibilidade de abrir o mercado livre elétrico para para a escolha de fornecedores de energia pelos consumidores, a modernização proposta pelo projeto altera uma série de regras no setor. Recentemente, o senador Marcos Rogério apresentou um relatório que propunha o prazo de 42 meses para ampliar o acesso ao ambiente de contratação livre (ACL) aos consumidores de baixa tensão (como os residenciais) após a sanção do projeto. O prazo proposto neste relatório é menor do que os 78 meses da proposta anterior.

Medeiros afirma: “É uma medida muito positiva para reduzir o preço da energia no Brasil, porque, para além da migração do consumidor, o que se deseja é pressionar as empresas do setor a serem mais competitivas”. O presidente da Abraceel acredita que os custos não previstos que sejam cobrados ao consumidor vão ocasionar a perda de diversos clientes para as concessionárias, pensando mesmo que o consumidor residencial vai optar por outros fornecedores ou fazer pressão sobre a agência reguladora, Aneel. Daí esses custos reduzirão significativamente, possibilitando, assim, as adesões ao mercado livre e ao regulado, que poderão equilibrar-se mais facilmente.

Preocupado com a necessidade de analisar os efeitos da mudança e executar os ajustes necessários antes da definição de um cronograma, Silva, do MME, julga insuficiente o prazo de 42 meses estipulado para a abertura do mercado. “Estudar e abrir em 42 meses é rápido demais, estamos trabalhando dentro do ministério e com o Senado para mudar esses prazos”, disse ele.

Atualmente, como lembra Silva, as empresas necessitam reportar uma projeção para os próximos cinco anos de crescimento do mercado, quantificando as cargas futuras estimadas. Esta regra vem preocupando as distribuidoras, visto que são aplicadas penalidades às empresas que cometem erros nas estimativas.

Ainda pendente, o PL 3.975/2019 diz respeito a uma dívida bilionária referente ao risco hidrológico (GSF) no mercado livre. De acordo com Medeiros, que afirma não haver dependência de um projeto com o outro, existe um acordo entre ele e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para que ambos os projetos sejam votados e aprovados, limpando as pautas relacionadas ao setor elétrico no Senado.

Visando solucionar um impasse de R$ 8,5 bilhões no mercado de energia, o projeto, que retornou para análise no Senado após aprovação com alterações na Câmara, foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de setembro. Por um pedido de vista de Marcos Rogério, porém, teve sua votação adiada.

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