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Portabilidade possibilitará liberdade na escolha da energia no Brasil

PL 232/16

Através da mesma facilidade com que é possível fazer portabilidade da conta bancária, número de celular ou previdência privada, também será possível fazer da conta de luz, ao que tudo indica.

A abertura do mercado para a totalidade dos consumidores vem sendo requerida e está próxima de ser conquistada. No início do mês de março, o Senado aprovou o PL 232/16, que avança no aperfeiçoamento do mercado de energia e tira o atraso em relação ao mercado internacional, que há muito tempo adota essas medidas.

Escolher o fornecedor de energia hoje ainda é possível apenas para consumos acima de 3 mil KW, excluindo a liberdade dos demais consumidores, que, pelo PL, poderão acessar o mercado livre. Ainda restam aprovações em outras instâncias.

O professor e engenheiro elétrico Fernando Lima Caneppele enfatiza os benefícios que os consumidores residenciais terão com a medida e ressalva que esse cenário já existe em diversos lugares do mundo, inclusive na América Latina. Caneppele é especialista em Eficiência Energética, Estudos da Matriz Energética e Geração de Energia, além de lecionar na Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA) da USP, em Pirassununga.

A situação é positiva, pois ampliará enormemente o acesso àqueles com consumo menor, garantindo benefício e liberdade por meio da portabilidade. O Projeto de Lei do Senado ainda poderá receber emendas e necessita de duas deliberações nessa comissão, por isso será submetido a turno suplementar.

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