Frente parlamentar composta por cerca de 300 políticos, entre deputados e senadores de diferentes partidos, apresentou, no dia 11 de junho um projeto de lei que pode trazer profundas mudanças na forma de contratação de energia. Espera-se que em 2023 a escolha pelo fornecedor de energia seja livre para consumidores de todos os segmentos, alcançando consumidores, inclusive os residenciais. Espera-se também que o tema passe a ser muito mais debatido durante o segundo semestre do ano.
Outra parte importante do projeto, é a realocação de energia das concessões com a transferência do risco hidrológico para os geradores mediante remuneração. Além disso, essa energia cotizada poderá ser destinada a todos os consumidores, e não mais àqueles que estão no ACR.
A liberdade de escolha tende a levar a uma maior competição entre as distribuidoras e, assim, a uma redução de preços para o consumidor. Outros destaques da proposta são a promoção de maior transparência na governança do setor, incentivo de fontes renováveis e geração distribuída.
De acordo com dados da frente parlamentar, no longo prazo, a economia com custos de energia elétrica no Mercado Livre de Energia de Energia será de 20% em relação ao mercado cativo.
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