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Proposta da Abraceel sugere abertura temporária do ACL para mitigar efeitos da crise

Crise Hídrica

Na tentativa de contribuir com o enfrentamento à crise hídrica, a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) apresentou ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) um projeto para abertura do ambiente de contratação livre (ACL) a uma faixa de consumidores não elegíveis ao sistema atualmente. Conforme apuração da entidade, caso a proposta seja aceita, cerca de 245.200 consumidores poderão optar por fazer a migração.

Contudo, seriam exigidas contrapartidas aos que aderissem. Frederico Rodrigues, vice-presidente de Energia da Abraceel, diz que seriam disponibilizadas três opções de compromisso.

A primeira contrapartida seria a redução do consumo em 20% pelos 18 meses seguintes, utilizando como base o consumo médio dos 36 meses anteriores. Já a segunda opção prevê redução de 20% por 18 meses, mas em relação a sua demanda máxima registrada na ponta do sistema até dezembro de 2020. Por fim, a terceira opção é a de redução dos mesmos 20% no consumo médio ou na demanda máxima registrada na ponta do sistema durante oito meses consecutivos, ficando assegurado o direito de migrar para o mercado livre a qualquer tempo após esse período.

Rodrigues detalha: “É como se fosse um programa voluntário de resposta da demanda, sem alterações legais. Apenas precisaríamos de um comando do MME e alguma regulamentação da Aneel. Os consumidores passariam a ser elegíveis ao ACL, que traz possibilidade de redução de gastos com energia entre 20% e 30%, e, como contrapartida, assumiriam um compromisso para ajudar na redução do consumo nesse momento emergencial”.

Com base nas experiências do racionamento de 2001, a equipe técnica da Abraceel desenvolveu a solução apresentada ao MME. À época, mecanismos de mercado foram implementados e demonstraram eficiência, em especial por incentivarem um comportamento proativo do consumidor, além da redução do consumo. Trata-se de um modelo de abertura provisória, de 18 meses, mas que pode se estender pelo período necessário ao enfrentamento da crise.

De acordo com a proposta da Abraceel, seriam contemplados consumidores com demanda contratada inferior a 500kW e consumidores de baixa tensão com consumo mensal superior a 5.000 kWh/mês. A entidade destaca que ainda é possível implantar a proposta para abertura do ACL a clientes de baixa tensão, como indústrias e comércios. A capacidade de redução de consumo poderia representar 1.300 MW médios na carga do sistema e 2.500 MW na ponta.

O representante da empresa destaca que a adoção da proposta, mesmo diante de um cenário de sobrecontratação das distribuidoras, não representaria um problema, já que há expectativa de que os preços permaneçam em patamar elevado. O excedente poderia ser liquidado a valor mais elevado no mercado de curto prazo, o que não impactaria na receita das concessionárias. Rodrigues avalia que os mecanismos de compensação disponíveis hoje ajudam a reduzir esse nível das empresas. Ainda assim, há a possibilidade de declaração de exposição involuntária com uma migração ao ACL em um momento emergencial como o que se apresenta no Brasil.

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