O setor elétrico vive um momento de transformação profunda e estratégica, com impactos diretos na economia, meio ambiente e no dia a dia de empresas e consumidores. Por isso, para entender a centralidade das pautas relacionadas as propostas de reforma do setor, é importante considerar todo esse conjunto de elementos que tem tornado esse setor um dos mais dinâmicos e promissores da atualidade.
A combinação entre metas globais de descarbonização, o avanço de tecnologias como energia solar, eólica e de armazenamento, além de mudanças regulatórias como a abertura do Mercado Livre de Energia, são alguns exemplos do que tem movimentado pautas no setor nos últimos meses.
Por isso, entender o que está em jogo — das tarifas às oportunidades de investimento — não é apenas útil, mas essencial para quem quer se posicionar melhor frente aos desafios e às novas possibilidades que estão surgindo.
No dia 06 de maio (2025) o Palácio do Planalto concluiu a análise da medida provisória (MP) que discute a reforma no setor elétrico, com expectativa de que chegue ao Congresso nas próximas semanas. Aqui, reunimos os principais pontos abordados na proposta, como:
Em resumo, a proposta prevê a implementação do Desconto Social de Energia Elétrica, que amplia a Tarifa Social. Famílias integrantes do Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh por mês, poderão ficar isentas do pagamento da conta de energia. Além disso, famílias com consumo de até 120 kWh mensais e renda entre meio e um salário-mínimo per capita terão direito a descontos graduais. Essa ação pode atingir mais de 60 milhões de pessoas.
De acordo com a matéria publicada no portal G1, atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade. Famílias de baixa renda que estão no CadÚnico têm um desconto, que pode chegar a 65% do total da conta.
Atualmente, o mercado livre de energia é restrito a grandes consumidores. A proposta prevê que, a partir de 2027/2028, consumidores residenciais e pequenos comércios possam escolher livremente seus fornecedores de energia elétrica. Essa medida visa estimular a concorrência e possibilitar condições mais vantajosas para os consumidores.
De acordo com a reportagem publicada na CNN, podemos explicar esse novo modelo para os novos clientes de forma simples:
“O novo sistema funcionará de maneira muito semelhante ao que já ocorre há muito tempo com os celulares e outros serviços de telefonia, nos quais as pessoas selecionam a operadora de sua preferência entre múltiplas empresas, com base nos valores e serviços oferecidos nos diferentes planos.” Leia mais aqui.
As informações da matéria ainda incluem que o sistema será simples, acessível e sem burocracia, com aplicativos e portais que permitem ao usuário comparar ofertas de energia, preços e condições contratuais para escolher a melhor opção. O MME e a Aneel vão garantir regras claras, campanhas educativas, atendimento estruturado e informações transparentes.
Desde 1º de janeiro de 2024, com a Portaria nº 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME), qualquer unidade consumidora do Grupo A — que abrange consumidores conectados à alta e média tensão — podem migrar para o MLE, independentemente da demanda mínima de 500 kW exigida anteriormente. Essa alteração ampliou significativamente o acesso ao mercado, incluindo:
Para migrar, é necessário:
Adequar o sistema de medição: instalar equipamentos voltados para a medição correta da energia, que atendam às normas do MLE.
Formalizar uma carta de denúncia: notificar a distribuidora sobre a saída do mercado regulado.
Contratar uma comercializadora/fornecedor de energia: negociar a energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Entre outros procedimentos.
Quais são os consumidores do MLE?
No MLE, os consumidores são classificados em duas categorias principais:
Os requisitos para migração ao MLE mudaram ao longo dos anos, ampliando o acesso. Veja como os limites foram alterados:
A proposta de modificação nos encargos no contexto da geração própria segue um alinhamento de proporcionalidade na contribuição dos encargos. De acordo com matéria no portal CNN, estão sendo consideradas mudanças na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que centraliza recursos destinados a financiar políticas públicas no setor elétrico — incluindo a Tarifa Social, a expansão do acesso à energia e incentivos a energias renováveis.
Hoje, os custos da CDE são repassados às contas de luz de todos os consumidores, porém de forma desbalanceada. A reforma proposta pelo governo visa distribuir esses encargos com maior equilíbrio, reduzindo o impacto sobre a população de baixa renda e assegurando que cada um contribua de acordo com sua capacidade.
O objetivo é promover um sistema mais equilibrado, claro em suas cobranças e financeiramente viável a longo prazo.
De fato, a reforma do setor elétrico representa uma mudança estrutural com potencial para beneficiar milhões de brasileiros. No entanto, para realmente ser implementada, ainda depende da aprovação no Congresso e da capacidade de equilibrar os interesses de todos os agentes envolvidos — desde grandes consumidores industriais até os usuários residenciais.
Embora ainda seja preciso aguardar a redação final das mudanças no setor elétrico, a reforma segue a lógica de um sistema em constante evolução, com ajustes que buscam mais segurança e equilíbrio. A abertura do Mercado Livre de Energia também é um sinal claro de modernização e pode ampliar as oportunidades de economia para as empresas e consumidores residenciais.
Enquanto isso, já existem alternativas seguras, regulamentadas e eficazes para consumidores que precisam reduzir os custos com energia, baseado no modelo de Geração Distribuída, como a Energia por Assinatura.
Sem necessidade de investimento inicial, esse modelo atende diretamente à necessidade de redução de custos e oferece previsibilidade para o orçamento energético das empresas. Aqui no Blog MLE já abordamos com profundidade este modelo, e você pode conferir mais informações no texto abaixo:
Geração Distribuída e desconto na conta de luz: entenda o modelo
Voltar às Notícias
Compartilhe