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Tendências para a abertura do mercado de energia

Mercado de Energia

O setor elétrico brasileiro se transforma de olho no futuro apesar dos desafios. As mudanças climáticas, os desafios impostos pela pandemia e a figura do “prosumidor” (aquele que consome a energia que ele próprio produz) criam a necessidade urgente de avançar a agenda regulatória de modernização, abrindo espaço para inovações e para resolver pendências antigas que se arrastam há anos. Outro desafio que se coloca é o de evitar a interferência política sobre práticas técnicas e de mercado, como se viu neste início do ano, com a mudança no comando da Petrobras, quando o presidente Jair Bolsonaro discordou da política de preços da empresa.

O setor energético, para se manter competitivo, depende da ampliação da livre concorrência na venda de combustíveis, do destravamento do mercado de gás natural para as indústrias e do aumento do mercado livre de energia elétrica. Isso passa por mudanças de leis, mas também exige a redefinição do papel das estatais.

A expansão do sistema elétrico é necessária. Há dois leilões previstos para 2021, com 3.288 projetos sobre os quais ainda pesam incertezas. A descentralização da geração de energia, com o avanço da geração distribuída solar, tem ampliado a liberdade de consumidores residenciais e industriais que buscam menores preços e uma energia ambientalmente responsável.

Com o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) em bases horárias valendo desde janeiro, haverá uma série de repercussões, como a possibilidade de modelos de preços mais realistas. O maior impacto do PLD horário se dará sobre as usinas eólicas que geram mais energia de madrugada, quando o consumo de energia no País é menor. Por isso os geradores eólicos terão de buscar proteção diante das oscilações. Um mecanismo técnico será o avanço de parques híbridos que mesclem energia solar.

O setor que vem puxando a expansão do setor energético é o mercado livre de energia elétrica. No gás natural, o mercado livre é a grande aposta das empresas nesta década. Desde 2009, quando foi criada a figura do consumidor livre do insumo, apenas duas térmicas aderiram ao ambiente.

Em distribuição, mesmo com um cenário indefinido, projetos maiores de redes inteligentes ganham destaque no contexto de mudança do escopo de atuação das distribuidoras, que se tornarão uma plataforma de serviços e soluções, com a receita em fio sendo secundária.

Outro ponto que precisa ser reavaliado é como gerir o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), que funciona como um condomínio para as hidrelétricas, em que ônus e bônus (maior ou menor geração em virtude de chuvas ou ocorrências) são compartilhados entre as usinas participantes.

O MRE foi criado para ser uma ferramenta de gestão de risco hidrológico em termos neutros entre os agentes. Entretanto, a socialização plena dos riscos não traz incentivos à eficiência individual.

Por diversos problemas, as turbinas podem estar gerando menos do que os contratos apontam, e seria necessário rever as garantias dos empreendimentos.

Alguns especialistas apontam que o MRE e o peso de encargos e tributos são disfuncionalidades que não acompanharam a grande transformação que houve no setor desde 2004. A inovação permitiu que o custo marginal de expansão do sistema fosse decrescente e que eólicas e solares saíssem mais baratas que o mix de energia das distribuidoras. A geração distribuída solar ganhou espaço como forma de pessoas físicas e empresas fugirem da alta das tarifas no mercado regulado em que tributos e impostos respondem por mais da metade da conta.

O modelo atual, sancionado em 2004, é baseado na contratação de energia pelas distribuidoras em leilões anuais em que os geradores ofertam contratos de longo prazo, de 25 a 35 anos, o que também contribui para financiar os projetos. São os chamados contratos legados.

Quando o modelo foi lançado, no início do primeiro mandato do governo Lula, o País vivia os efeitos do racionamento de energia elétrica de 2001 e 2002 e o mercado livre respondia por 2% da carga de energia do País. Hoje o ambiente livre representa um terço da carga. Ampliar este segmento implica resolver os contratos legados e o papel das distribuidoras.

Uma das principais discussões dos próximos meses é como corrigir as imperfeições do modelo quando as distribuidoras estão sobrecontratadas e a demanda é uma incógnita diante dos efeitos da pandemia.

A modernização do setor, o avanço da geração distribuída solar e a ampliação do mercado livre poderão ter grande impacto sobre o elo de distribuição, principal arrecadador da receita. A tarifa brasileira já é alta e o cenário pode piorar. De janeiro a março, o acionamento além do previsto de termelétricas para atendimento à demanda chegou a R$ 3,9 bilhões, valor superior aos R$ 3,7 bilhões de todo o ano passado.

Os encargos gerados quando há acionamento dessas térmicas adicionais pressionam a conta de luz e aumentam despesas até para empresas que atuam no chamado mercado livre de energia. A longa duração da pandemia poderá continuar afetando a receita do setor, o que pode levar à criação de uma nova conta Covid-19, como foi feito no ano passado. Na primeira semana de abril, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu adiar reajustes tarifários previstos para algumas distribuidoras enquanto avalia saídas para conter uma tendência de forte aumento de custos para os consumidores neste ano.

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