Sabemos que o Brasil é um país de dimensões continentais, por isso, a utilização de recursos como a energia elétrica precisa estar ancorada em uma estrutura robusta, que dê conta das necessidades de diversos tipos de perfil de consumidores. 

E se você é interessado(a) pelo universo da energia, já sabe que em nosso país ela pode ser comercializada de duas formas: pelo Mercado Cativo ou o Mercado Livre de Energia (MLE).

O importante é entender que a principal diferença entre eles é que, no primeiro caso, a energia é fornecida de acordo com a área da distribuidora que atende determinada região. Já no MLE, há liberdade de negociação e melhores condições de comercialização. Na prática, os clientes livres podem negociar condições comerciais como fornecedor, preço, quantidade de energia contratada, período de suprimento, pagamento, entre outras. 

Para ser consumidor no MLE, no entanto, existem alguns requisitos, como possuir uma demanda contratada mínima de 500 kW e ser atendido em média ou alta tensão (nas residências, por exemplo, a ligação é na baixa tensão). A partir de 2024, todos clientes conectados em média tensão poderão aderir ao Mercado Livre de Energia através de um Comercializador Varejista.

Assim, para lidar com essa livre negociação, uma série de agentes são fundamentais neste mercado. Neste texto, explicaremos o que é um comercializador varejista e como funciona a sua atuação no MLE. Mas, antes, é necessário que você entenda um pouco mais sobre as formas de participação neste mercado. 

• A migração para o Mercado Livre de energia

O fato do Mercado Livre de Energia ser um ambiente de livre de negociação, não significa que as operações nele realizadas sejam mais simples. Pelo contrário, por contar com mais elementos de negócio, prazos, fornecedores, contratos de diversos tipos, algumas operações são fundamentais para as operações que nele acontecem. 

Assim, para iniciar a migração para o Mercado Livre de Energia, o consumidor precisa realizar uma série de adequações técnicas e comerciais para começar a operar. Um exemplo é a necessidade da Adequação do SMF, etapa necessária para que os registros das operações estejam em conformidade com as normas estabelecidas pela ANEEL.

Como é feita a Adequação do SMF?

A adequação é uma etapa técnica necessária para a operação dentro do MLE. De maneira geral, envolve ações de ajustes e registros para garantir o funcionamento das operações. Algumas das ações realizadas, são:

1. Solicitação do Parecer de Localização junto à CCEE;
2. Elaboração e encaminhamento do projeto ao órgão responsável;
3. Adequação/implantação do SMF;
4. Estabelecimento do canal de comunicação dos medidores com a CCEE;
5. Encaminhamento do Relatório de Comissionamento ao órgão responsável;
6. Solicitação de cadastramento do Ponto de Medição;
7. Início do processo de coleta.

Como são realizadas as operações dentro do Mercado Livre de Energia?

Como explicado anteriormente, algumas adequações comerciais também são necessárias para validar a operação de um consumidor no MLE. Assim, para atuar neste mercado o consumidor pode (1) se tornar um agente da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) ou (2) contando com a figura do comercializador (que pode ser varejista ou atacadista). 

• Qual a diferença entre eles?

Comercializadora Atacadista: essa classificação indica que o consumidor é responsável por lidar com as obrigações diretas da CCEE. Assim, a empresa contratante se associa diretamente a ela, tornando-se um agente e tendo que arcar com as obrigações dessa posição, como adequação comercial, apresentar garantias financeiras, entre outras. 

Comercializadora Varejista: Com o objetivo de facilitar e simplificar a operação das empresas no Mercado Livre de Energia, as comercializadoras varejistas é que estão ligadas à CCEE, portanto, o consumidor reduz drasticamente o nível de burocracia nas operações.  

O papel do comercializador varejista nas operações do MLE

Um comercializador varejista é uma empresa responsável pela gestão de compra e venda de energia para consumidores e geradores. Sendo assim, com essa representação o consumidor tem a possibilidade de não ser associado à CCEE, pois o comercializador será responsável por essa habilitação junto a câmara. 

Com isso, algumas ações se tornam menos complexas para consumidores que contam com as comercializadoras varejistas, como:

• Migrar com segurança para o mercado livre
• Gestão e administração completa dos processos financeiros: organização financeira, medição, repasses com a CCEE;
• Compra e venda de energia
• Monitoração do consumo ou geração de energia.
• Recolher contribuições e emolumentos relativos ao funcionamento da CCEE;
• Atender às solicitações de auditorias desenvolvidas na CCEE;
• Adotar as medidas relativas aos processos de medição, contabilização e liquidação financeira, como por exemplo, a modelagem dos ativos de carga ou geração dos seus representados;
• Encargos e-Repasse dos descontos;
• Ele também pode ser responsável por assumir possíveis penalidades.

Abertura do Mercado Livre de Energia

Em 2022 tivemos uma ótima notícia bastante aguardada pelo mercado energético, que foi a Portaria Normativa Nº 50/2022. Ela trata da abertura do MLE para clientes de média e alta tensão, o chamado Grupo A de consumidores. Isso ampliou a possibilidade de entrada no MLE também permitiu que essas empresas passem a organizar suas estratégias para melhores condições de compra, participando de um mercado eficiente, sólido e competitivo. 

 

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