Você já sabe que no Mercado Livre de Energia, o consumidor tem a liberdade de escolher seu fornecedor de energia. Ele negocia diretamente com geradores ou comercializadores, o que permite condições mais vantajosas.

Desde 2024, a Portaria nº 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME) trouxe atualizações importantes para a migração ao Mercado Livre de Energia. Uma delas está ligada com a figura do “comercializador varejista”.

• Um comercializador varejista é um tipo de empresa (CNPJ) que atua na representação dos consumidores varejistas no MLE. Essa figura do comercializador varejista, após a nova portaria, passou a ser obrigatória na representação de empresas com demanda abaixo de 500kW que migram para o MLE.

Qual a diferença do consumidor atacadista para o varejista?

A distinção entre clientes especiais e clientes livres, que anteriormente refletia diferentes níveis de acesso e condições de negociação no mercado, está sendo progressivamente substituída por uma abordagem mais unificada e simplificada.

Assim, atualmente, podemos apontar duas categorias de consumidores:

• Consumidores Atacadistas: grandes consumidores de energia que compram eletricidade diretamente no MLE, geralmente em contratos de longo prazo e em volumes significativos. Obrigatoriamente, o consumidor atacadista deve ser agente na CCEE.

• Consumidores Varejistas: Unidades consumidoras que possuem demanda abaixo de 500 kW e que devem ser obrigatoriamente representadas por uma comercializadora varejista.

Compra via comercializadora varejista: pequenos clientes  

Empresas menores, que não estão aptas a fazerem a própria representação na CCEE, devem contratar uma comercializadora varejista. Assim, elas podem comprar energia por meio de comercializadoras varejistas. Mas, como isso é feito na prática? 

• A empresa contrata uma comercializadora varejista, que assume toda a burocracia e gestão do contrato.
• A comercializadora negocia a compra de energia no mercado e repassa ao consumidor por um preço fixo.

• O consumidor não precisa ser agente da CCEE e não assume os riscos da liquidação no mercado de curto prazo.

Um comercializador varejista é uma empresa responsável pela gestão de compra e venda de energia para consumidores e geradores. Sendo assim, com essa representação o consumidor tem a possibilidade de não ser associado à CCEE, pois o comercializador será responsável por essa habilitação junto a câmara.

Com isso, algumas ações se tornam menos complexas para consumidores que contam com as comercializadoras varejistas, como:

• Migrar com segurança para o mercado livre
• Gestão e administração completa dos processos financeiros: organização financeira, medição, repasses com a CCEE;
• Compra e venda de energia
• Monitoração do consumo ou geração de energia;
• Recolher contribuições e emolumentos relativos ao funcionamento da CCEE;
• Atender às solicitações de auditorias desenvolvidas na CCEE;
• Adotar as medidas relativas aos processos de medição, contabilização e liquidação financeira, como por exemplo, a modelagem dos ativos de carga ou geração dos seus representados;
• Encargos e repasse dos descontos;
• Ele também pode ser responsável por assumir possíveis penalidades.

Você quer se aprofundar mais no Mercado Livre de Energia?

O MLE já é citado em conversas sobre economia, sustentabilidade e gestão inteligente de recursos. Mas, quem tenta começar a entender o assunto muitas vezes se depara com uma avalanche de termos técnicos, siglas e análises complexas.

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[Curso] Fundamentos do Mercado Livre de Energia (MLE) 

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