A abertura do Mercado Livre de Energia (MLE) ao consumidor residencial, antes apenas uma proposta em estudo, está cada vez mais próxima de se tornar realidade. Desde a publicação da Portaria Normativa nº 50/2022 pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o setor elétrico brasileiro vem passando por transformações significativas que ampliam o acesso ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), também conhecido como Mercado Livre de Energia.
Atualmente, todos os consumidores do Grupo A (aqueles conectados em alta ou média tensão) já podem migrar para o mercado livre de energia, independentemente da demanda mínima de 500 kW.
Essa mudança, válida desde janeiro de 2024, representa um marco na democratização do acesso à energia negociada livremente.
Para consumidores com carga inferior a 500 kW, como pequenas empresas e, futuramente, residências, a migração depende da representação por agentes varejistas.
Na prática, eles permitem que o consumidor não precise se associar diretamente à CCEE. Esses comercializadores facilitam o processo, eliminando barreiras burocráticas e técnicas. Confira como fica a compra via comercializadora varejista aqui.
O governo e os órgãos reguladores — Aneel e CCEE — continuam estudando medidas para viabilizar a entrada dos consumidores do Grupo B (baixa tensão) no mercado livre. Conheça aqui outros órgãos reguladores da energia elétrica no Brasil.
A expectativa é que, até 2028, todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia. Eles poderão negociar preços, fontes e condições contratuais diretamente.
A transição para o MLE também exige atenção a aspectos técnicos, como adequação do sistema de medição e formalização da saída da distribuidora atual. Mas com o suporte dos agentes varejistas, esse processo tem se tornado cada vez mais acessível.
O futuro do setor elétrico brasileiro aponta para um modelo mais dinâmico, competitivo e centrado no consumidor. A abertura total do mercado é uma tendência irreversível — e os consumidores residenciais estão cada vez mais próximos de fazer parte dessa transformação.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a abertura total para consumidores de baixa tensão (como residências e pequenos comércios) está prevista para começar no final de 2026, com implementação gradual até 2027. Confira detalhes da medida aqui.
Essa medida faz parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, que visa ampliar a concorrência no setor elétrico, modernizar as opções tarifárias e garantir maior poder de negociação ao consumidor.
O governo também lançou a Consulta Pública nº 196, que discute os detalhes regulatórios da abertura, como prazos de migração, regras de retorno ao mercado regulado, medição digital e campanhas de conscientização. No entanto, há portais de notícia informando que a abertura poderia ocorrer até 2030, dependendo do andamento legislativo e da estruturação do modelo de migração para o grupo B (baixa tensão).
Compartilhe